Depois que o laudo da CPRM sobre as causas do problema geológico, que afeta os bairros de Bebedouro, Mutange e Pinheiro, os moradores dessas áreas afetadas poderão pedir o ressarcimento dos tribunos municipais já pagos, como o caso do IPTU.
Alguns moradores já efetuaram o pagamento da cota única, antes do novo mapa dos locais afetados ter sido divulgado. O morador deverá entrar com um processo na Secretaria Municipal de Economia, solicitando o ressarcimento do valor efetuado, de acordo com o laudo final, para cada caso e com a aprovação do projeto de lei que trata da remissão e isenção dos tributos municipais, que será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores.
Em casos de contribuintes que tenham débito com a Prefeitura, o valor pago será compensado dos débitos tributários registrados no sistema.
A prefeitura suspendeu a cobrança de todos os tributos municipais para os moradores e empresários dos bairros Mutange e Bebedouro. A decisão, que inicialmente beneficiava os contribuintes do Pinheiro, foi estendida aos outros dois bairros incluídos no decreto de estado de calamidade pública.
