Atualizada às 15:22
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) afirmou que tomou conhecimento que o orçamento destinado para o uniforme dos policiais – no valor de R$ 2 milhões – foi retirado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e distribuído para outras secretarias do estado.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, entrou em contato com o Superintendente de Orçamento do Estado, Wagner Sêna, o qual informou que a Assembleia Legislativa errou, quando aprovou a emenda do deputado Gilvan Barros na rubrica de ação de gestão de pessoas. De acordo com o gestor, todo o dinheiro, que está nessa nomenclatura, só é destinado para pagamento da folha de pessoal.
Após a intervenção do Sindpol, o superintendente disse que a Polícia Civil abrisse o processo para a Seplag repor o valor em crédito suplementar.
O presidente do Sindpol revela que não acreditou na justificativa da Seplag, e entende que a secretaria retirou o dinheiro dos policiais civis para destinar às outras secretarias.
“Na verdade, a informação é que a maioria das emendas parlamentares aprovadas no Legislativo estadual está sendo realocada para outras secretárias ao bel prazer do secretário da Seplag, Fabrício Marques”, afirmou Ricardo.
"O Sindpol ficará fiscalizando a destinação do orçamento de uniforme porque é uma conquista do Sindicato com o apoio do deputado estadual Gilvan Barros Filho", finalizou Nazário.
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), explica que as informações acerca das emendas parlamentares repassadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) ao portal Cada Minuto estão confusas e explicitadas de maneira errônea.
Dessa forma, a pasta salienta que, tecnicamente, a despesa com aquisição de uniformes, da forma como a emenda citada pelo Sindicato foi colocada na Lei Orçamentária Anual, é inexequível, uma vez que a mesma está inserida em uma ação voltada para a gestão de pessoas, que é exclusiva para o pagamento de pessoal.
Por ser responsável pela orientação e suporte técnico aos órgãos e demais secretarias do Executivo, a Seplag, em reunião, recomendou aos técnicos da Polícia Civil que fosse aberto um novo processo administrativo para que o valor dessa emenda pudesse ser alocado em uma ação em que, de fato, ele pode ser executado, conforme regem as legislações orçamentárias vigentes.
Ademais, é importante pontuar que a Seplag está disponível para resolver a situação da forma mais breve possível e que, ao contrário do que foi colocado pelo presidente do sindicado, as emendas parlamentares não são realocadas “ao bel prazer” do titular da pasta, já que existem critérios técnicos e prioridades apontadas pelo governador que orientam a utilização desses recursos.
*com Ascom
