A deputada estadual Fátima Canuto (PRTB) protocolou nessa terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), uma indicação com anteprojeto sobre a isenção de ICMS nas contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde pacientes são atendidos no sistema Home Care (Assistência de Saúde Domiciliar).
A deputada afirmou que o número de pessoas que a procuram e buscam apoio do Poder Legislativo é alto, e a indicação visa “facilitar a utilização dos aparelhos necessários a sobrevida dos usuários, minimizando o custo elevado com a manutenção e utilização dos equipamentos necessários ao uso do sistema Home Care”.
No anteprojeto, a parlamentar diz que fica isento a cobrança de ICMS nas contas de energia de todas as Unidades Consumidoras em que existam pacientes em atendimento através do sistema home care.
Ainda segundo a indicação, o proprietário do imóvel ou unidade consumidora iria requerer o benefício junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) procedendo com o laudo médico discorrendo acerca da doença acometido, com o respectivo Cid (Código Internacional da Doença), acompanhado de seu histórico, justificando a necessidade de tratamento.
“Os pacientes enfrentam várias dificuldades no tratamento, tais como: excessivos gastos financeiros com medicamentos, alimentação especial, prestadores de serviço não inclusos no home care, além do desgaste físico, mental e emocional dos pacientes e familiares”, pontuou a deputada.
A parlamentar também enfatizou que quem depende do home care utiliza constantemente os aparelhos de ar condicionados ou ventiladores durante aproximadamente 24 horas diárias, além da utilização contínua de diversos aparelhos para aspiração ou respiração, gerando dificuldades ao paciente quando chega a conta de energia.
A indicação a ser encaminhada ao governador Renan Filho ainda vai ser lida na sessão da ALE.