Ele também reforçou a preocupação dos especialistas com o período de chuvas, confirmou o risco de desastre no bairro e informou que o CPRM vem mantendo contato também com especialistas americanos para discutir os dados referentes à situação do Pinheiro.
Para os estudiosos, os primeiros levantamentos apontam que a movimentação das falhas geológicas naturais no solo do Pinheiro aumentou no ano passado e continua avançando em velocidade considerável.
Apesar do levantamento ainda não ter sido concluído, o que foi apurado até agora leva a crer que as rachaduras nos imóveis e nas vias públicas do bairro podem ter sido provocadas por uma junção de fatores naturais e terem se acelerado devido a ações humanas, como a mineração e falhas no saneamento básico e na drenagem locais.
Os representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informaram que a empresa suspendeu os cortes no fornecimento de água e as auditorias comerciais no bairro, colocou equipes plantonistas priorizando os desligamentos da água dos moradores que estão deixando suas residências.
Calamidade Pública
Presente à audiência, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) voltou a apelar pela decretação de calamidade pública no bairro: “Estamos diante de um caso de calamidade pública. O município de Maceió sozinho não consegue dar a resposta que as pessoas precisam e merecem”. O apelo já havia sido feito por ela em fevereiro deste ano, durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas para discutir o tema.
A necessidade da medida foi reiterada na audiência de hoje também pelo pesquisador Thales Sampaio, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o procurador ambiental Gustavo Esteves concordou que talvez seja realmente necessária a decretação do estado de calamidade, principalmente para que a população afetada tenha acesso a alguns benefícios.
Em sua fala, o secretário da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, se emocionou ao falar sobre o desespero dos moradores da região em busca de informações e pediu a união de todos para dar as respostas que a população espera.
Prioridade
A procuradora da República Roberta Bomfim, do Ministério Público Federal, explicou que o órgão acompanha o caso e há dois procedimentos em trâmite, um na seara ambiental e um no âmbito da cidadania: “Esse segundo é mais novo, decorre de um declínio de atribuição do MPE. Há 2 meses estamos acompanhando o problema perto da comunidade, temos três peritos da 4ª câmara acompanhando a situação, que já estiveram em Maceió visitando o bairro e aguardamos os relatórios”.
Segundo a procuradora, a prioridade do MPF é a proteção e preservação da vida das pessoas. As recomendações foram dirigidas a Defesa Civil Nacional e incluem aluguel social para toda a área, rede de assistência à saúde dos moradores e sala de integração entre as defesas civis.
“Precisamos conversar sobre a evacuação de toda a área e temos que ter responsabilidade pois estamos tratando de vidas, de saúde física e mental. Não podemos gerar um pânico demasiado, o alerta está dado. A área afetada e a área de risco a CPRM precisa efetivamente concluir os estudos da geofísica para explicar a necessidade de evacuação. Minha cabeça ainda está cheia de perguntas que ainda não tive a oportunidade de tê-las respondidas. Não há na cultura de nosso país uma situação dessa, é uma situação nova que é um divisor de águas. A gente não mora lá e quando chove ficamos pensando em como estão as pessoas que moram no Pinheiro”, concluiu.
Tragédia sócioeconômica
Rosimere Lôbo, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), comentou que em relação ao meio ambiente do trabalho já existe uma tragédia sócioeconômica no bairro do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Considerando a desertificação residencial e comercial do bairro, o MPT tem se reunido com moradores e empresários locais e juntos criaram grupos de trabalho.
Para ela, da parte do município os encaminhamentos foram dados corretamente, com a desoneração do IPTU, liberação da dívida ativa, entre outras medidas que aliviam o desespero do empreendedor e do empregado também.
“Precisamos unificar linguagem e a coordenação dos trabalhos, sem melindres e sem arrogâncias”, disse a procuradora, que encerrou sua fala recomendando: “Que a gente não se comova pelas desgraças; que não fiquemos nos lamentando pelo que pode ocorrer”.
A audiência, que começou pela manhã e ainda não tem hora para terminar, é presidida pelo senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB), presidente da Comissão de Transparência, e conta com a participação de parlamentares e representantes de diversos órgãos.