A pauta de votações desta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados inclui propostas vitais ao turismo nacional. As medidas que podem ser discutidas na sessão desta terça na Câmara incluem a abertura das companhias aéreas brasileiras a investimentos do capital estrangeiro e alterações há anos aguardadas pelo setor a serem feitas na Lei Geral do Turismo. As propostas foram concebidas durante a gestão do deputado federal Marx Beltrão (PSD) à frente do Ministério do Turismo.
“São ações que vão dar um novo impulso ao turismo nacional e que precisam ser votadas. Fico feliz em vê-las na pauta desta terça da Câmara, mas caso esta votação não aconteça, continuarei buscando o debate, a apreciação e a votação destas medidas. Inclusive, articulando com os colegas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo para que tais temas sejam aprovados e convertidos em avanços para este setor tão importante de nossa economia” afirmou Marx Beltrão.
Caso as matérias sejam votadas e aprovadas no plenário da Câmara, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
Avanço na Lei Geral do Turismo.
O projeto, que amplia o conceito de turismo e retira do governo federal a atribuição de classificar os prestadores de serviços turísticos, também tem origem na gestão de Beltrão à frente do Mtur. A proposta faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e amplia o entendimento sobre preservação da identidade cultural na atividade turística – destaca a importância do envolvimento da população local no desenvolvimento da atividade, de maneira que os benefícios advindos possam também alcançar as populações tradicionais.
O projeto também faz um ajuste no atual dispositivo legal sobre a prevenção e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, deixando claro que não se reconhece como turística nenhuma atividade criminosa. Também destaca a necessidade de os prestadores de serviços turísticos facilitarem a fiscalização das autoridades competentes.
No capítulo sobre coordenação e integração de decisões e ações no plano federal, o projeto destaca a importância da criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs). O projeto ainda permite que o Ministério do Turismo e a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) realizem, em parceria com instituições privadas nacionais ou internacionais, ações de marketing voltadas à promoção do País, mediante aporte financeiro mútuo.
