As coisas precisam ser discutidas pelo que elas são. Este é um ponto fundamental para que se possa compreender o que é uma proposta em um parlamento e quais expectativas criar sobre ela.
Fora disso é trabalhar em cima do argumento do espantalho e/ou “ad hominem”, que é quando – em resumo – não se detalha as ideias presentes para então se atacar algo por aquilo que este algo não é.
E aqui falo da Frente Liberal formada em Alagoas.
Confesso – como já fiz em texto anterior – que tenho receios em relação ao funcionamento prático dessa Frente por alguns parlamentares que assinaram sequer saberem o que de fato é o liberalismo econômico ou ainda as demais ideias do liberalismo político, como é o caso das deputadas Ângela Garrote (PP) e Cibele Moura (PSDB). Digo isso sem medo de errar. E se as deputadas se ofenderem com isso, eu provo!
Eu não sou um liberal. Sou um conservador e sempre deixei isso claro ao meu leitor. Há pontos em que liberais e conservadores comungam, como a defesa do livre mercado, das garantias de liberdades individuais, do direito à vida e à propriedade. Basicamente o que estava posto na linha de pensamento político jeffersoriano, que serviu de base para a independência americana.
Deve haver, na Frente, um apreço ainda pela ideia do federalismo, que é a descentralização de poder, dentro de um pacto federativo em que se concentre menos recursos no governo central e se tenha mais independência entre as unidades da federação: independência política e administrativa. É o pensamento de um dos maiores federalistas brasileiros (quiçá do mundo): o alagoano Aureliano Cândido de Tavares Bastos, que – infelizmente – dá nome à Assembleia Legislativa. Digo infelizmente porque Tavares Bastos merece homenagens melhores.
Em todo caso, a Frente Liberal traz para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas a discussão sobre o liberalismo econômico e político. Infelizmente, por conta do pacto federativo centralizado do país, com pouco poder de atuação prática, mas mesmo assim toda discussão é válida. Como disse anteriormente em texto: creio ser vital que deputados estaduais assumam suas convicções e dialoguem com o eleitor a partir destas. É intelectualmente honesto.
Aí, quem for liberal que vote em liberais. Quem for conservador que vote em conservadores e quem for progressistas que vote em progressistas. Simples assim. Qualquer parlamento deve ser um ambiente plural onde tais discussões devem nascer. Isso é democracia! Demonizar adversários políticos sem ir ao cerne de seus pensamentos é que é autocrático, pois busca a hegemonia disfarçando-se em um monopólio de virtudes.
Mas, mesmo diante da esfera de competência reduzida, o que pode fazer de bom uma Frente Liberal no parlamento alagoano? Vamos a alguns pontos:
1) Pode desenvolver um programa – que foi até iniciado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB) quando era deputado estadual – de revisão de legislação para separar as que realmente importam dos entulhos legais que atrapalham a vida do cidadão. Pois, a filosofia liberal prevê a redução do poder coercitivo do Estado sobre o indivíduo para que permaneça sempre a garantia de sua liberdade. É o que está posto por Bastiat em um livro chamado A Lei. Diz Bastiat que uma lei justa é aquela que não amplia o poder coercitivo do Estado para cima do indivíduo regulando sua forma de viver, pensar e agir.
2) Desenvolver projetos – não necessariamente de lei, mas de ações integradas com diversos setores – que possam estimular o empreendedorismo. O liberal acredita que quanto mais empreendedores dentro de um bom ambiente de negócios, mais geração de riqueza e distribuição de renda por fomentar também o mercado de trabalho com inovações tecnológicas. Isso tem se mostrado acertado em vários países que aderiram a uma economia com menos controle estatal.
3) Brigar pela redução da carga tributária pensando sempre no chamado ponto ótimo da arrecadação para que no grosso se pague menos impostos, melhorando o ambiente de negócios, para que o Estado passe a arrecadar mais na base e assim invista em serviços e não naquilo que não é seu papel (como tentar ser empresário) ou nas atividades-meio.
4) Analisar projetos de leis propostos para saber se estes limitam as liberdades individuais e dão mais poder ao Estado. Por isso, é interessante que os membros da Frente – caso se comprometam mesmo com o liberalismo – estejam em comissões temáticas da Casa de Tavares Bastos, que é onde os projetos de lei são de fato discutidos – ou pelo menos deveriam ser – dentro dos aspectos técnicos e não das questões políticas.
5) Buscar uma interlocução com o setor produtivo e com os pequenos empresários (esses principalmente) para saber de suas necessidades, trabalhando assim contra o capitalismo de Estado, de compadrio ou o chamado metacapitalismo, que corresponde a benefícios distribuídos de forma política que só chegam aos amigos do rei.
6) Na pauta política, buscar o diálogo com as minorias para compreender realmente o que são direitos a serem defendidos, garantindo assim a igualdade perante a lei e combatendo o preconceito, dos privilégios que fomentam coletivismos ideológicos.
7) Ter seus representantes em diálogo com a bancada federal, promovendo eventos de discussões de pautas relevantes que estão no Congresso Nacional. Podem contar com isso com especialistas liberais – que estão fora da política, mas são intelectuais do meio – para compreender o impacto dessas propostas. É interessante que a Frente amplie seu raio de atuação estabelecendo esse diálogo com senadores e deputados federais, sobretudo os de Alagoas.
8) Dentro da sociedade civil, se aproximar de grupos que possuem pensamento semelhante para discutir pautas comuns.
Estes são apenas alguns dos pontos do que pode ser feito e assim – com o passar do tempo – tornar a Frente proposta por Davi Maia (Democratas) propositiva e com razão de ser. Caso contrário, será apenas uma formalização de um conjunto de deputados estaduais no papel.
Se é assim que a Frente vai trabalhar ou não, eu não sei. Não tenho bola de cristal. Porém, passo a acompanhar essa Frente com atenção para as críticas quando cabíveis e elogios quando também cabíveis.
Faço isso sem demonização alguma.
Desde já, deixo de antemão ao leitor o seguinte: tenho divergências homéricas com Davi Maia que faz parte de um movimento que não tem o meu apreço: o tal do Renova. Para mim, aquilo ali é mais do mesmo com uma pitadazinha de economia liberal. Porém, mistura alhos e bugalhos tentando criar convergências ideológicas impossíveis.
No mais, para quem não sabia: Maia sempre foi um crítico do presidente Jair Bolsonaro, tanto que faz parte do Livres, que enxerga pouca coisa de liberalismo no atual governo federal e se opõe a muitas pautas morais do Executivo. Engana-se quem pensa que há uma hegemonia no campo fora das esquerdas.
Da Frente, foram eleitores de Bolsonaro os deputados estaduais Bruno Toledo (PROS) e Cabo Bebeto (PSL). Não sei em quem Garrote votou, mas digo com toda certeza: não é liberal nem aqui nem na China.
Quanto a Cibele Moura (PSDB) é uma parlamentar que ainda precisa dizer a que veio, mas já demonstrou ter um medo de ferir a sensibilidade do politicamente correto.
Mas, como já dito, aguardarei a prática!
Estou no twitter: @lulavilar