Em reunião realizada nesta terça-feira (26), no Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), para discutir o valor da passagem de ônibus em Maceió, ficou determinado, por consenso, que o preço da tarifa será mantido em R$3,65 até a conclusão de uma auditoria que será contratada pela prefeitura da capital. Outras ações foram definidas e devem ser efetivadas.

Participaram da reunião, o procurado do MPC Gustavo Henrique, os promotores de Justiça, Max Martins, Jorge Dória e Fernanda Maria Moreira, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), além de representantes da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arsel),  da Secretaria Municipal de  Transporte e Trânsito (SMTT), da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e do Comitê pela Redução de Passagens.

Entre o que foi definido também estão a fiscalização imediata aos clandestinos, aquisição de nova frota e auditoria no Sistema de Concessão.

Segundo a proposta do MP, até que sejam concretizadas todas as deliberações, o aumento do valor da passagem ficará congelado. Além disso, foi acordado entre os participantes da reunião, que tudo seja minuciosamente averiguado, inclusive calculados investimentos e lucros das empresas para se ter noção do valor cobrado.

O promotor de Justiça, da Defesa do Consumidor, Max Martins, disse que a proposta é de que haja auditoria no sistema de concessão e que se tenha acesso aos dados, contabilização, cálculos do número de usuários, versus valor da passagem, bem como a real contrapartida do município, para que se tenha uma ideia da real situação.

“Além disso, tem a proposta do Comitê de Redução das passagens para que até o mês de junho as empresas adquiram 40 novos ônibus, o que deverá ser repassado às consorciadas pela Arser. Temos de encontrar a solução para o problema, o consumidor dos serviços precisa de respostas e estamos tentando ajustar”, ressaltou o promotor.

Clandestinos

Outro ponto debatido na reunião foi à situação dos transportes clandestinos. A promotora de Justiça, Maria Fernanda, deixou claro que é preciso intensificar as fiscalizações.

“É preciso priorizar, também, a implementação imediata da fiscalização dos clandestinos, bem como o cumprimento pelo município de suas obrigações. Foi acatado que, por meio da SMTT, enviará requerimento à secretaria municipal de economia para o repasse financeiro das gratuidades referentes às patologias e ao ‘domingo é meia’. Com isso, o valor das passagens fica congelado até a realização das auditorias”, disse a promotora.

O representante da Arser, Rodrigo Fontan, ratificou a necessidade da agência reguladora municipal “proteger o sistema como um todo, adotando-se as providências necessárias para apurar irregularidades e procurar saná-las”. Magno Francisco, um dos representantes do Comitê pela Redução das Passagens enfatizou que Maceió “foi a capital que perdeu menos passageiros e, em contrapartida, a passagem cobrada está entre as mais caras do Nordeste”.

Já Antônio Sabino, da Famecal, frisou que acompanha as mudanças no setor de transportes coletivos persistindo no pleito 2017/2018/2019 de que “as tarifas não tenham aumento até a realização da auditoria”.

Fontan também afirmou que em reunião entre o município e as empresas de transportes coletivos, foi apontada a necessidade de aplicação de fórmula paramétrica na atualização do valor das passagens, as quais sofreriam reajuste para R$ 3,90. No entanto, houve consenso entre os representantes presentes na reunião desta terça e ficou determinado que o valor da passagem seja mantido a R$ 3,65, até que as resoluções deliberadas sejam concluídas.