O texto da Reforma da Previdência começou nesta quarta-feira (20) a ser analisado pelos parlamentares federais alagoanos. E o coordenador da bancada de Brasília no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), já criticou um item da reforma: a mudança proposta pelo governo no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal pago à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
No contexto da Reforma da Previdência, o ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada para quem tem entre 60 e 69 anos será feito por meio de lei ordinária. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. Ou seja, uma redução de mais de 50%. A partir de 70 anos, o valor subiria para um salário mínimo.
“Propor um BPC de R$ 400 é uma vergonha e o Congresso não pode aceitar isso. São milhares de idosos que recebem o benefício, em sua grande maioria gente que trabalhou a vida inteira, muitos na economia informal, e dependem do BPC para garantir uma renda mínina quando se tornam idosos. Vou trabalhar para que este item da Reforma não seja aprovado” reagiu Marx Beltrão.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
“Os que mais precisam não podem ser prejudicados pela Reforma. O BPC é a única esperança de um rendimento futuro para muita gente. É a garantia de subsistência para pessoas que mesmo trabalhando, ficam de fora do regime de contribuição regular. O valor de R$ 400 é vergonhoso e precisa ser revisto” reagiu o deputado federal alagoano.