Em uma entrevista ao blog da jornalista Vanessa Alencar, o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) relembrou de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, quando este era deputado federal, em 2009. A PEC de Tenório visa unificar o Congresso Nacional em uma única Casa, extinguindo o Senado e a Câmara.
A proposta tem seu lado interessante, sobretudo se levarmos em conta que temos 513 deputados federais e 81 senadores com suas benesses que se acumulam. Na ponta do lápis, ainda mais quando levamos em conta a qualidade dos senhores parlamentares, a relação de custo-benefício acaba sendo um prejuízo para o país. Então, podemos chegar a redução do número de representantes.
Todavia, duvido que uma redução e uma unificação seja por si só um motivo para passarmos menos vergonha diante dos acontecimentos repudiáveis que são presenciados nas Casas. O Brasil precisa de uma reforma política mais profunda, com foco na crise de representatividade, e não apenas de reformas eleitoreiras, como as que são feitas. Achar solução não é fácil. Logo, não basta apenas uma PEC.
Bobos da corte continuarão se elegendo, ainda mais quando a decadência moral e intelectual também deseduca o processo político. Um Congresso unicameral - por exemplo - não é sinônimo de acabar com episódios lamentáveis como o da eleição para presidente do Senado, já que este se deu apenas com 81 eleitores.
Trata-se de um problema mais profundo, deputado Francisco Tenório. Quem é dos bastidores sabe que temos na República um estamento burocrático onde o poder emanda do povo, mas contra ele é exercido, em função do que entra em campo para garantir a tal governabilidade. Tudo vira uma correlação de forças com negociatas por cargos e espaços em nome de apoios.
Nos estados da federação temos o parlamento unicamareal e basta observar a qualidade destes. Nossa Assembleia Legislativa, da qual o parlamentar faz parte, é um belo exemplo de escândalos que se sucedem e de parlamentares que não possuem os mínimos atributos necessários para ocupar uma tribuna em nome de seus representados.
Há até os que entram mudo e saem calados, há os que se movimentam conforme intenções inconfessáveis, e há sempre uma menor parte atuante que deixa claramente expostas suas linhas de atuação e bandeiras.
Por si só, estas casas legislativas já são laboratórios que mostram que o parlamento unicameral não é solução por si.
Precisamos repensar as estruturas partidárias para combater as legendas de aluguel; adotar um sistema que acabe com a figura do "puxador de votos", que termina levando aos parlamentos quem quase não tem representatvidade alguma, mas se apoia naqueles que são sucesso eleitoral; precisamos das candidaturas alvulsas e sem partido; e, dentre tantas outras coisas, o eleitor também entender o seu papel e as suas culpas quando reconduz ao mandato quem se envolveu em tantos escândalos.
Ou seja: é um conjunto de fatores sobre os quais podemos avançar, mas não há solução mágica.
Todavia, Tenório aproveita a entrevista para falar que tudo o que houve na eleição do Senado é "nulo". Espero que Tenório não diga isso por conta de uma preferência pelo senador Renan Calheiros (MDB). Afinal, houve sim fatos graves na eleição do Senado. Um candidato presidir a sessão é um deles, como tentou fazer o Davi Alcolumbre (Democratas) e como já fez Renan no passado.
Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se meteu na história e determinou o sigilo do voto. Ora, a partir desse momento, quem presidiu a sessão foi o senador José Maranhão (MDB), que conduziu o processo muito mal e chegou a rasgar votos fraudulentos que poderiam ser prova de um crime. Isto também é questionável e deveria ser apurado. Porém, essa eleição foi anulada e se fez outra.
Na outra, o sigilo do voto estava presente. O sigilo é um direito e não uma obrigação. Logo, todo o parlamentar que assim quisesse poderia revelá-lo. Houve pressão para que se fizesse isso? Houve. É do jogo. E aí, Renan Calheiros desistiu de concorrer quando viu a derrota. Era melhor para ele sair por cima. Foi o que buscou fazer. Entre trancos e barrancos, a Casa fez a sua eleição. Judicializar é colocar mais lenha na fogueira de um poder que precisa ser independente.
Agora, concordo com Tenório: a eleição do Senado virou "um pleito de grêmio estudantil ou associação de bairro". E ao concordar, já peço desculpas aos grêmios estudantis e associações de bairro.
No mais, a proposta de Francisco Tenório pode ser um ponto de partida para uma discussão mais profunda, mas está longe de ser um ponto de chegada.
Francisco Tenório ainda esquece que uma das repúblicas mais sólidas do mundo possui o sistema bicameral sem as trapalhadas brasileiras. Por lá, com mais habitantes que o Brasil, há um Congresso divido em duas casas. Há diferenças de modelo que o leitor pode procurar. Mas garante os pesos e contrapesos da democracia. Todavia, reafirmo: não se trata apenas do modelo. Como se diz no popular: o buraco é mais profundo.
Estou no twitter: @lulavilar
