O problema da falta de manutenção das barragens voltou à tona após a tragédia em Brumadinho (MG), no último dia 25, e reacendeu o alerta para o que o poder público. Entre 2015 e 2017, relatórios da ANA Agência Nacional de Águas (ANA) mostram que Alagoas ficou em segundo lugar em número de incidentes entre os estados do país, com sete ocorrências. Já Minas Gerais liderou com nove casos. Em 2016, somente a Usina Seresta teve cinco problemas constatados pelas autoridades.

Todos os casos no estado envolveram problemas com vertedouros --que são equipamentos que regulam o nível do reservatório em relação ao nível da barragem, evitando que a água/rejeito passe por cimado do paredão.

O relatório da ANA de 2016 mostra que a Usina Seresta apresentava como problema o 'vertedor insuficiente'. Já a Usina Clotilde apresentou um caso também de erosão no vertedor. Enquanto a Usina Coruripe constava um caso como problema a 'necessidade de reforço no vertedor'.

Conforme o relatório da ANA foi listada "a incapacidade do vertedor de suportar grandes cheias, o que compromete a segurança da barragem mesmo sem que sejam identificadas anomalias graves", como foi o caso da Usina Seresta.

Já com relação aos acidentes e incidentes com barragens, o relatório da ANA mostrou que 2015 e 2016 foram registradas 17 incidentes com barragens no Brasil, sendo cinco com a Usina Seresta e uma com a Santa Clotilde, em Alagoas. Em 2017 houve um caso com uma barragem em Pindoba, de propriedade desconhecida, que teve galgamento por vertedor insuficiente.

De acordo com a Resolução nº 144/2012 do CNRH, art. 2, considera-se incidente "qualquer ocorrência que afete o comportamento da barragem ou estrutura anexa que, se não for controlada, pode causar um acidente".

As barragens que registraram incidentes da Usina Seresta foram: Bosque IV (em março de 2016); São Francisco (setembro); Prado (setembro); Pulandim (setembro) e Piauí (setembro). Em todos os casos, o problema foi insuficiência do vertedor. Já com a Usina Santa Clotilde, o problema relatado foi a falta de manutenção. O superintendente de recursos hídricos (Semarh-AL),Gustavo Carvalho, disse que desconhecia os incidentes registrados nos relatórios. 

Já em 2017, o relatório da ANA mostra que "a maioria (cerca de 99,9 %) das barragens de Alagoas são barragens de aterro, umas poucas de concreto ou de muros de pedras e argamassadas".

O relatório também mostra que em 2017 as cinco barragens da Seresta e uma da Santa Clotilde ainda eram motivo de preocupação e que elas alegavam crise financeira. 

 "Ambas as usinas contrataram escritórios de engenharia para avaliações e projetos, mas não tomaram nenhuma obra até o final do ano. Afirmam crise financeira", mostra o relatório. 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) por meio da assessoria de comunicação disse ao Cada Minuto que anualmente a Semarh apresenta um relatório de fiscalização à Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2016, a Semarh identificou oito barragens nesta situação. A Semarh enfatizou que atualmente as ações já foram realizadas  pelos proprietários dessas barragens listadas pela ANA. 

Questionado se o que aconteceu em Brumadinho pode acontecer em Alagoas, a Semarh afirmou que a tragédia que ocorreu em Brumadinho (MG) foi um rompimento de barragem de rejeito e que o estado de Alagoas não conta com com barragem de rejeito. "A Semarh sempre fiscaliza as barragens relativas à reserva de água, tanto para irrigação quanto para abastecimento humano".

Sobre Alagoas ser o segundo estado do país com barragens em situação de risco, a Semarh respondeu que desde o levamento da Confederação Nacional dos Municípios, a secretaria intensificou ações para a solução desses problemas, cabendo aos proprietários o cumprimento das determinações de execução de obras e dos Planos de Segurança de Barragem.

A Semarh ressaltou que "é um processo contínuo de fiscalização no qual se busca identificar novas situações e prontamente corrigi-las e/ou solucioná-las".

Preocupado com a situação das barragens em Alagoas, o governador Renan Filho determinou uma força-tarefa para inspecionar as barragens existentes e afirmou que se os proprietários dessas estruturas não cumprirem a legislação, eles podem ser multados e até obrigados a esvaziar esses reservatórios de água.

O que dizem as Usinas?

A reportagem também procurou a Usina Seresta para falar sobre os incidentes de 2016, mas que as barragens estão em bom estado de conservação, não oferecendo riscos de rompimento iminente. 

Sobre as cinco barragens da Usina Seresta serem consideradas de alto risco pela Semarh, a Seresta disse que "tal classificação segue critérios definidos pela Lei Federal 12.334/2010, dos quais levam em consideração aspectos estruturais de equipe de acompanhamento do monitoramento da operação das barragens, da existência de documentação técnica (projetos) e adequação da obra aos projetos, bem como de sua conservação, e de danos potenciais associados".

Eles afirmaram que a avaliação da Semarh foi realizada em 2015 e reavaliada em 2017 quando foi apresentado as recomendações para adequação dos critérios de classificação. "Tais adequações passaram por estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, os quais foram contratados no ano de 2018, estando os mesmos sendo adequados".

O Cada Minuto não conseguiu contato com a Santa Clotilde.

Confira a nota abaixo:

As recomendações técnicas, apontam para os ajustes de desobstrução e adequação de vertedouros. Das cinco barragens, uma não requer nenhuma adequação, três necessitam de simples limpeza do canal de passagem das águas, para épocas de cheias, e uma barragem requer uma ampliação do vertedor.

Portanto, até março, próximo, ter-se-á 80% dos requisitos técnicos exigíveis realizados, ficando 20% para o segundo semestre deste ano de 2019, após o período de inverno. Completando, assim, o atendimento das exigências em 100% neste ano de 2019.

Por fim, a Usina Seresta, esclarece que as barragens de sua propriedade, são de acumulação de água, para uso na irrigação, não tendo nenhuma relação direta com barragens de rejeito de mineração, e que suas barragens estão em bom estado de conservação, não oferendo riscos de rompimento iminente.