A procuradora da República Niedja Kaspary retirou o sigilo – decretado com o declínio de atribuição do Ministério Público de Alagoas, em dezembro – do inquérito civil acerca dos problemas no bairro Pinheiro, em Maceió, por entender não haver razões para evitar a divulgação das informações apuradas. O inquérito tramita no Ministério Público Federal (MPF/AL).

A informação da retirada do sigilo foi divulgada pela assessoria de Comunicação do MPF/AL. No mesmo despacho, a procuradora também determinou o agendamento de reuniões, nos próximos dias 1º e 4 de fevereiro, com entes públicos, visando dar celeridade à busca por solução relativa aos moradores do bairro, vítimas de danos na estrutura de seus imóveis, em razão de tremor de terra ocorrido em março de 2018, ainda sem causa definida.

Nesta sexta-feira, dia 1o, a reunião contará com a presença de representantes da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas – FAMECAL, da Braskem e de uma comissão de moradores do bairro.

Já na segunda-feira seguinte, 4, a procuradora pretende reunir representantes da Defesa Civil Municipal, Estadual e Federal, bem como da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, todas de Maceió/AL.

As reuniões foram agendadas pela procuradora no âmbito do inquérito civil n. 1.11.000.000649/2018-29, instaurado para apurar notícia de tremor de terra, no dia 03/03/2018, com epicentro registrado no bairro do Pinheiro, mas sentido também em bairros circunvizinhos (Serraria, Farol, Mutange, Bom Parto, Bebedouro) e em edifícios de bairros mais distantes (Jatiúca e Cruz das Almas), com danos a estruturas físicas de imóveis e estradas, bem como aos moradores da região, em Maceió.

Famecal – A pedido da Famecal, a reunião do dia 1o visa a coleta de informações e diligências junto à Braskem, dentre elas: a) laudos preventivos das Câmaras de extração presentes no bairro do Pinheiro, de responsabilidade da Braskem e suas filiadas; b) relatórios sobre a paralisação e comprovantes de monitoramento de pressão dos poços de extração; c) apresentação do relatório e os estudos realizados ao longo dos 20 anos de extração e afetação; d) informar quais estudos e relatórios foram enviados para o acompanhamento das mudanças ou não do solo.

Secretarias Municipais – A pauta da reunião do dia 4 de fevereiro relaciona-se às providências adotadas para cumprimento das recomendações do Serviço Geológico do Brasil, de outubro de 2018; o plano de contingência; o cadastro das famílias; a estrutura da Defesa Civil municipal. Bem como o atendimento psicológico e os canais de comunicação com os moradores, e informações e providências sobre a captação de água para o bairro do Pinheiro.

Esclarecimento – As reuniões acontecerão na sede do MPF, em Maceió (AL), nos dias 1o. e 4 de fevereiro, às 14h. A imprensa poderá comparecer, mas há restrição quanto à participação do público, porque o auditório está em reformas. Assim, apenas os entes oficiados pelo MPF e a comissão de moradores convidada contarão com espaço garantido.

*Com Ascom/MPF-AL