Uma das ações articuladas pela Prefeitura de Maceió dentro do trabalho para identificar as causas do surgimento de fissuras no bairro Pinheiro é a elaboração do Plano de Contingência, que é um instrumento legal determinado pelo Governo Federal para qualquer situação de risco à população. Multidisciplinar e interinstitucional, o Plano vem sendo elaborado desde o ano passado, quando o Município iniciou as tratativas com a União a fim de esclarecer o fenômeno.

O Plano de Contingência foi elaborado com contribuições de órgãos federais, estaduais e municipais, e será apresentado nesta sexta-feira (18), às 09 horas, no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió. Para esclarecer o que de fato é o documento, o geólogo Marcos Vinícius e o analista de infraestrutura Rafael Machado, da Defesa Civil Nacional, explicam as etapas que antecederam a conclusão do documento e o que deve ser feito a partir de agora.

O Plano será apresentado nesta sexta-feira, no entanto, outras duas etapas ainda devem ser realizadas para que seja oficializado com a assinatura dos titulares de todas as instituições envolvidas.

Em linhas gerais, conforme alinhamento entre as equipes do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió, o Plano ficará subdividido em duas partes. A assistência e atendimento à população ficarão sob a responsabilidade da Defesa Civil Municipal, por meio das secretarias municipais. Já nas repostas em situações de emergência, em necessidade de atendimento imediato, a atuação será coordenada pela Defesa Civil Estadual, por meio de forças policiais.

Legislação

O primeiro ponto abordado pelo geólogo Marcos Vinícius é referente às atribuições das três esferas governamentais em relação ao Plano de Contingência.

“O documento é regulamentado pela Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esse plano é necessário e deve ser elaborado sempre que há um risco de desastre. Conforme a legislação, a elaboração é de responsabilidade do Município, que conta com o apoio e suporte do Estado e da União para a elaboração e execução”, esclarece o geólogo.

O analista Rafael Machado enfatiza que o Plano é um documento padrão exigido legalmente. “É muito importante a população ficar ciente de que o Plano de Contingência é um instrumento gerencial, administrativo e padrão de convivência com os riscos. É normal para toda e qualquer situação emergencial, previsto em lei. Não é excepcional ao caso do Pinheiro”, reforça o técnico da Defesa Civil Nacional.

Etapas de elaboração

Vinícius conta que o Plano de Contingência, para ser elaborado, é dividido em elementos que resultam em ações estratégicas e planejadas para resposta em momentos de emergência. A primeira etapa, segundo ele, é a identificação do cenário de risco.  “No caso do Pinheiro, esta etapa do trabalho foi identificada pelas equipes do Serviço Geológico do Brasil e está constantemente sendo revisada, visto que o evento ainda está em progressão. É a fase em que é apontado o grau de risco da situação, mapeando toda a região”, explica.

O segundo elemento do Plano consiste no mapeamento da população vulnerável. “Com dados levantados pela Defesa Civil de Maceió, por meio de censo, buscamos saber a quantidade de crianças, idosos e pessoas com deficiências ou dificuldades de locomoção que vive no local. Em um momento de emergência, este é o primeiro grupo a ser assistido”, disse o geólogo.

Em seguida, o Plano define as rotas de fuga, que são traçadas levando em consideração o cenário de risco e o mapeamento da população vulnerável. “É necessário definir as rotas para que, no momento de emergência, a população saiba por quais locais deve evacuar, por quais vias deve sair. O quarto elemento do Plano é a definição dos pontos de encontro, os pontos de apoio e os pontos de abrigo. Ou seja, quando a população receber o alarme ou o alerta de que deve fazer a evacuação, são esses pontos que devem ser procurados para que o cidadão receba o atendimento da Defesa Civil para posteriores orientações”, acrescenta Marcos Vinícius.

Plano de Evacuação é parte do Plano de Contingência

Definidos todos esses elementos, o Plano também define o sistema de monitoramento, etapa que, segundo o geólogo, já vem sendo executada pela Defesa Civil de Maceió por meio de vistorias constantes no bairro.  “A integração de todos esses elementos é o resulta nas ações de contingência para que, a partir disso, seja definido e elaborado o plano de evacuação, que é a retirada de famílias em grande proporção. É importante enfatizar que o Plano de Contingência é diferente do Plano de Evacuação. O de Contingência é um documento bastante robusto, que tem entre seus capítulos o Plano de Evacuação”, esclarece o geólogo.

Com a definição de todos os elementos do Plano de Contingência, outras duas etapas ainda são necessárias. Há a necessidade da realização de um simulado com toda a população alvo e depois a realização de uma audiência pública com a participação da sociedade civil, representantes da iniciativa privada e todas as instituições envolvidas na elaboração do Plano. É nesta última etapa que o documento é inteiramente validado e assinado por todos os representantes dos órgãos participantes.