O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas já ganhou o sugestivo apelido de Tribunal de Faz de Contas. Em sua história, a nomeação de conselheiros sempre se deu - com raras exceções - como um puxadinho da Casa de Tavares Bastos. Um prêmio para ex-deputados estaduais que partiam para encerrar a carreira na cadeira da Corte de Contas.
Não por acaso, o conselheiro estadual que se encontra afastado - por decisão da Justiça - é ex-deputado: Cícero Amélio. Em sua história, até alvo de operação da Polícia Federal o Tribunal de Contas foi...é só pesquisar. A Corte respira muito mais política que os elementos técnicos para o papel que desempenha.
É certo também que houve melhorias com o tempo. Grande parte destas oriunda do quadro técnico que comandou o Ministério Público de Contas (MPC).
Todavia, sobram razões para a população sempre olhar desconfiada para a morosidade da TCE/AL ao analisar contas de gestores.
Agora, mais um capítulo para essa história: uma disputa eleitoral que coloca em xeque a Lei Orgânica e o próprio Regimento Interno da Casa por conveniências políticas. Pouco importa quem será o presidente eleito.
O fato é que ao se judicializar um processo meramente administrativo do Tribunal, o que se observa é um colegiado rachado, uma eleição que pode deixar sequelas e a influência de grupos externos nos rumos daquela Casa.
De um lado, a atual presidente e conselheira Rosa Albuquerque - irmã do deputado estadual Antônio Albuquerque. Do outro, o conselheiro Otávio Lessa, que é irmão do ex-governador e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT). Otávio Lessa já presidiu a Casa.
Os demais conselheiros se encontram divididos. Três votam em Rosa Albuquerque e três em Otávio Lessa. O desempate viria do voto de Cícero Amélio, mas ele está afastado e sua função é ocupada pela conselheira substituta Ana Raquel. Mas, pela Lei Orgânica, substituto não vota.
Rosa Albuquerque quer mudar isso por força de decisão interna que se choca com a Lei Orgânica. O caso foi para a Justiça e o grupo de Otávio Lessa conseguiu uma liminar impedindo o voto da substituta. Resultado: ao invés da eleição ocorrer diante da decisão judicial, ela foi remarcada na esperança de reverter o quadro. Que exemplo...
Particularmaente, não identifico muita diferença entre uma presidência de Rosa Albuquerque ou de Otávio Lessa. O Tribunal será o mesmo. Grupos externos andarão pelos corredores com suas influências... A questão é como mais uma vez o Tribunal fica exposto. Como mais uma vez uma eleição interna faz jus ao apelido que o Tribunal ganhou: Faz de Conta.
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