Segundo a edição, desta sexta-feira (21) da Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, o corregedor nacional de Justiça, o ministro alagoano Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) a efetuar o pagamento de até R$ 3.546 mensais, de auxílio alimentação aos juízes do estado.

Ainda de acordo com a coluna, Martins teria tomado a decisão há uma semana, quando arquivou os questionamentos aos critérios para a liberação do benefício, que corresponde a 10% dos salários dos magistrados maranhenses.

A porcentagem foi aprovada por lei estadual em 2017 para equiparar o valor ao auxilio-alimentação pago aos membros do Ministério Público do Maranhão. Na época, o Antecessor do alagoano no cargo, o ex-corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, vetou a mudança, mantendo R$ 726 fixos para todos.

O TJ/MA informou que fará estudos para tentar acomodar a nova despesa em seu orçamento em 2019, pois a expectativa da categoria é começar a receber os novos valores do auxílio já a partir de janeiro.

Já o atual corregedor crê que não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interferir na autonomia administrativa e financeira dos tribunais estaduais, segundo a “Painel”.