O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto disse ver com “bastante perplexidade” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determina a soltura imediata de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
Ainda em seu pronunciamento feito nesta quarta-feira, dia 19, o chefe do MPE comentou que “caso venha a se confirmar o alcance dessa decisão monocrática o Ministério Público de Alagoas a vê com bastante perplexidade e irá atingir a nata da criminalidade, mais difícil de ser alcançada”.
Mendonça destacou ainda que “aqueles réus que tem mais condições de prorrogar uma decisão definitiva em relação aos processos que respondem serão os maiores agraciados com essa decisão que vai alcançar os réus economicamente mais poderosos e com maior influência política”.
A decisão
Na terça-feira, dia 18, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
Segundo Mello deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
