O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) tem protagonizado episódios lamentáveis na disputa pela presidência do órgão. De um lado, a conselheira Rosa Albuquerque. Do outro, Otávio Lessa. E assim, se dividem os demais conselheiros em relação a quem apoiam ou demais cargos diretivos em disputas. Tão lamentáveis que a eleição se judicalizou e houve manobra política para fugir de uma decisão liminar.
Comecei a falar deste fato no blog por achar relevante.
A disputa em si é algo democrático do processo eleitoral. E não se pode demonizar alguém por querer ser presidente, corregedor ou qualquer outro cargo eletivo. É legítimo. É legítimo para Rosa Albuquerque. É legítimo para Otávio Lessa. A questão é ter os votos. Mas, se criou um impasse.
São sete conselheiros, mas um está afastado por decisão judicial. Com isso, o placar ficou 3 a 3. Iniciou-se, desta forma, uma questão interna - provocada por Anselmo Brito - para que a conselheira substituta, Ana Raquel, votasse.
Como blogueiro, não tenho sequer torcida por qualquer nome. Creio que tanto Rosa Albuquerque como Otávio Lessa estão ligados a nomes da nossa velha e conhecida política. Então, creio que vença um ou outro muda muito pouco no Tribunal.
A questão é que não faz sentido um vídeo de Rosa Albuquerque chamando Otávio Lessa para um consenso. Ela tenta expor o rival para mostrar um ar de superioridade, quando é legítima uma disputa. E tanto havia disputa que Rosa Albuquerque também queria que Ana Raquel votasse diante do afastamento de Cícero Amélio.
Se não tivesse havido uma decisão liminar na Justiça impedindo o voto da conselheira substituta, a eleição ocorreria. Mas, somente agora, Rosa Albuquerque surge com o vídeo. É muito fácil. Como já dito, repito: não vejo muita diferença entre Rosa Albquerque e Otávio Lessa. Até acho que o nome de Anselmo Brito para a presidência seria uma novidade interessante.
Já concordei com muitas críticas de Brito em relação ao Tribunal e o elogiei pela coragem. Se algumas de suas ideias previamente expostas fossem colocadas em prática, acho sim que seria um ganho. Mas não é com essas movimentações de bastidores que a banda toca.
Não se trata de nomes nem de desafios. Mas de lei. E, até aqui, prevalece o entenimento - ao menos por liminar - que a conselheira substituta não vota. Diante disso, sobrepõe-se a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal de Contas, ora bolas. Era isto que deveria ter sido respeitado. Mas o que tivemos foi uma manobra para adiar o processo eleitoral.
Agora, quem entrou no jogo grava um vídeo para mostrar desapego ao poder. Não faz sentido, presidente Rosa Albuquerque. Não faz sentido.
O que deve determinar a eleição de um órgão colegiado são as leis que devem ser respeitadas por todos os conselheiros. Simples assim. O Tribunal deveria dar o exemplo pelo que - do ponto de vista ideal - deveria ser.
O Tribunal evitaria isso se há muito tivesse adotado um sistema de rodízio como ocorre em outros colegiados. Não se exporia como se expõe...
O TCE apenas mostra com este episódio o que sempre foi: um puxadinho com os vícios oriundos de outros poderes.
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