Apesar da Liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elizabeth Carvalho, concedida nesta sexta-feira, dia 14, que determinou que quem não for Conselheiro Titular do Tribunal de Contas do Estado deva se abster de votar, a presidente Rosa Maria Albuquerque, e candidata a reeleição emitiu despacho nesta tarde afirmando que quem estiver na função de Conselheiro irá sim ter o direito a voto.
Na publicação Albuquerque ressaltou que “no uso das atribuições que lhe conferem os arts.9 e 96 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 1º, XII da Lei Estadual nº 5.604 de 20 de janeiro de 1994 e art. 31. XXIX do Regimento Interno, DECIDE acerca dos memorandos que foram instados a essa Presidência que o Conselheiro Substituto que estiver no exercício da função de Conselheiro, nos casos de vacância, afastamento e/ou impedimento legal, fazendo parte integrante da presente o contido no processo nº 16381/2018, em que tem o parecer da Procuradoria Jurídica, onde constam todas as razões e fundamentos que dão lastro a presente interpretação e esclarecimentos, poderá sim funcionar na condição de eleitor”.
A eleição
A eleição do TCE vai escolher o novo corpo diretivo para o Biênio de 2019/2020. Rosa Albuquerque, atual presidente do TCE, e o conselheiro Otávio Lessa, diretor-geral da Escola de Contas, vão disputar a eleição para a presidência do Tribunal.
Também haverá disputa entre os conselheiros Anselmo Brito e Fernando Toledo, no cargo de diretor-geral da Escola de Contas.
A conselheira Maria Cleide é candidata única ao cargo de corregedor, e o conselheiro Rodrigo Siqueira também é candidato único ao cargo de ouvidor.
O processo eleitoral começa no horário regimental, às 10h do sábado, 15, com a votação secreta para presidente, que é apurada e, na sequencia, serão realizadas as eleições para preenchimento dos demais cargos.
*Estagiária sob supervisão da editoria
