A eleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas pode ir parar na Justiça. Comentei o fato aqui no dia de ontem, 11. A questão é que um memorando do conselheiro Anselmo Brito pede que a atual presidente Rosa Albuquerque - que quer permanecer na cadeira - conceda a conselheira substituta, Ana Raquel, o direito a votar no processo eleitoral.
A conselheira ocupa a vaga que é do titular Cícero Amélio, que se encontra afastado por decisão eleitoral. Os conselheiros que apoiam Otávio Lessa entendem que o Regimento Interno do Tribunal, bem como sua Lei Orgânica, impede que um conselheiro substituto vote, pois ele exerce as funções jurídicas e não as administrativas.
No dia de ontem, publiquei os trechos específicos do Regimento Internoo e da Lei Orgânica. Até o momento, Rosa Albuquerque não se pronunciou sobre o assunto. Mas, já há uma movimentação para ingressar com um pedido de liminar na Justiça para que a conselheira substituta não vote, prevalecendo a Lei Orgânica.
Como são sete conselheiros, um voto pode fazer toda a diferença. Otávio Lessa disputa a presidência contra Rosa Albuquerque. Outro embate é pela Escola de Contas, que se dá entre Anselmo Brito e o conselheiro Fernando Toledo, conforme as informações de bastidores.
Otávio Lessa acredita que a mudança pode beneficiar Rosa Albuquerque. Nas contas de bastidores, o placar da eleição estaria 3 a 3. O empate beneficia Lessa pelo critério da antiguidade na Casa.
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