Desde setembro os municípios participantes do Consórcio de Resíduos Sólidos da Região do Sertão de Alagoas (Crerssal) deixaram de levar os resíduos para o único aterro sanitário certificado da região. O fato gerou bastante apreensão entre os representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AL) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), já que o destino dos lixos das cidades do Sertão é incerto.

O promotor José Antônio Malta Marques, diretor do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Ministério Público, afirmou que a instituição está acompanhando de perto a situação desde o início, e não acredita que o encerramento dos contratos dos convênios acontecerão de fato.

O fim do Convênio entre o Crerssal e o Cigres (Consórcio intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), deve desencadear uma série de operações de fiscalização por parte do MPE e IMA. 

O convênio firmado entre os órgãos viabilizou os acordos de não Persecução Penal dos municípios do CRERSSAL que se encontravam com lixões abertos. Sendo assim, os gestores da região que se beneficiaram com o Convênio estão retornando a situação anterior.  

O receio é que a não prorrogação do Convênio com o Cigres, resulte no retorno dos lixões, que pode gerar sérios riscos ao meio ambiente e condicionar os gestores ao enquadramento em Crime Ambiental.  

De acordo com o Superintendente da Crerssal, Eraldo Nunes, o fim dos convênios acontecerá devido ao fim do Contrato de seis que havia sido feito com o Cigres. 
“ Não foi correto renovar com o Cigres porque eles exigem uma contrapartida na taxa de administração que inviabiliza o funcionamento do Crerssal, além disso nós temos um convênio com a Prefeitura de Iati em Pernambuco e estamos encaminhando os resíduos sólidos para o aterro sanitário da região, sendo assim não é necessário gerar conflitos já que o aterro tem condições de receber os resíduos sem que seja preciso pagar uma taxa para isso”, finalizou.

O aterro sanitário administrado pelo Cigres recebeu investimentos de recursos públicos da União visando atender a exigência legislativa federal sob a Lei 12.305/2010, determinou o encerramento de todos os lixões no Brasil sancionada em agosto de 2014 e atender os municípios da região do médio e do alto Sertão do estado.

O aterro

O aterro sanitário do Cigres está localizado entre os municípios de Olho d’Agua das Flores e Olivença, abrangendo cerca de 20 municípios do Sertão alagoano. O aterro foi planejado para atender apenas 13 municípios consorciados, porém vem atendendo a mais 6 municípios integrantes do Consórcio de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas. Isso proporcionou ganhos de escala baixando expressivamente o preço de R$ 78 para R$ 60,23/ tonelada.
Atualmente o aterro recebe cerca 200 toneladas de lixo/dia, devido à conscientização dos prefeitos que optaram pelo encerramento dos lixões em suas cidades dando cumprimento a política nacional de gerenciamento de resíduos sólidos.

Consórcio público

O aterro sanitário do Cigres é o único Consórcio Público em funcionamento no estado destinado ao tratamento de resíduos sólidos. Os recursos destinados ao aterro são oriundos da Carteira de Resíduos Sólidos.
Com 19 hectares o aterro tem a capacidade de receber cerca de 200 toneladas por dia de resíduos no período de 22 anos, podendo ter essa vida útil estendida para até 30 anos, através da implantação de novas tecnologias.
O Consórcio é formado pelos municípios de Olivença, Olho d’Água das Flores, Monteirópolis, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Maravilha, Carneiros, Palestina, Batalha, Jacaré dos Homens, Cacimbinhas, Major Izidoro e Belo Monte.

Até o momento a reportagem não conseguiu entrar em contato com o Cigres.

 

*Estagiária sob supervisão da Editoria