Já é assunto conhecido que os "heróicos" vereadores por Maceió, em suas quixotescas lutas pela representatividade, estão querendo aumentar o número de cadeiras do parlamento-mirim do qual fazem parte.
Em suas mentes privilegidas, os mais de R$ 50 milhões/ano pagos a ele pelos cofres públicos (dinheiro nosso!) para a manutenção da Casa de Mário Guimarães devem sustentar - além dos funcionários da Câmara - 25 edis e não apenas 21, como é hoje.
Eles se acham poucos para enfrentar os moinhos de vento que inventam e contra os quais lutam com suas lanças nem tão imaginárias assim. Afinal, tais lanças são penas capazes de inventar leis ridículas que atrapalham a vida do cidadão, do setor produtivo e aumentam custos na sociedade.
Como diria Sheakespeare, há algo de podre no Reino da Dinamarca. Bem, não estamos na Dinamarca, como mostram nossos indicadores sociais, mas há algo de podre sim!
O duodécimo da Casa é constitucional e trata-se de um percentual do orçamento do município. Logo, é verdade que não haverá aumento financeiro, mas é preciso se detalhar a questão orçamentária para tanto.
Então, acerta o Movimento Brasil (MBR) quando quer saber detalhes disso, buscando ajuda até do Ministério Público. O detalhe outro também é: se o recurso da Câmara abrigará mais quatro edis, com assessores e outras benesses, é prova viva de que há onde cortar no Legislativo para assim investir em áreas mais essenciais.
Não que a Câmara não seja essencial. Por pior que seja a qualidade de um parlamento (e o nosso não passaria em um teste simples de custo-benefício ao cidadão) é ele o poder responsável pela manutenção da democracia, garantindo vozes a correntes minoritárias nem sempre representadas no Executivo.
Democracia é vitória da maioria nas urnas, mas é também garantia às vozes da minoria, que deve ter representação e liberdade, desde que esta não afronte a Constituição. As casas legislativas devem traduzir esse sentimento. Logo, nada tenho contra parlamento. Muito pelo contrário. Só gostaria - como a maioria dos brasileiros, creio eu - que estes funcionassem no melhor custo-benefício possível.
Qual empresa produtiva quer fazer melhor com mais e não com menos? A questão é que o Estado é uma empresa que repartilha o lucro entre os seus e o prejuízo com todos.
Antes de aumentarem os números de cadeiras nas câmaras municipais, o que foi um erro de quem abriu as portas do inferno lá atrás por meio de uma emenda constitucional, seria interessante que nossos "bravos" edis soubessem se contextualizar em um país que gasta mais para a manutenção de seus legislativos que o orçamento de muitas cidades. Há câmaras pelo Brasil afora que possuem mais dinheiro que muitas cidades. Um desperdício dos recursos públicos.
Vereadores - assim como a maioria dos nossos políticos - são muito bem pagos nas capitais brasileiras, tendo um salário acima da média da população. Isso é argumento suficiente para mostrar que já temos privilegiados demais para exercerem suas funções, ainda mais com as regalias que possuem.
Em Maceió, um vereador recebe mais de R$ 18 mil. Fazem parte de uma estatatística que mostra que um político brasileiro - em média - ganha 14 vezes mais que a média salarial dos nossos trabalhadores. Não precisamos de mais representantes. Pagamos mais que o devido aos que já fingem nos representar.
No caso de Maceió, segundo os dados do PNAD (referentes ao 3º trimestre de 2016), um vereador ganha R$ 18.986,00. Enquanto isso, o rendimento médio do alagoano é de R$ 1.710. A discrepância em nosso contexto faz com que ocupemos o topo dessa tabela quando comparamos as demais capitais do país.
Isto sem contar que esses supersalários custeiam verdadeiras aberrações legislativas pelo país adentro. Maceió não é exceção. Não raro, nossos legisladores se arvoram para cima do setor produtivo querendo ser sócio do que é privado. É o caso da tentativa de obrigar empresas a fornecer ônibus de graça para funerais, regular estacionamentos de shoppings e supermercados, dentre outras excrescências dos edis de Maceió, como até garantir wifi em coletivos.
Não há estudo de impacto das leis, pois tudo se resume ao populismo de fazer cortesia com o chapéu alheio. Mais quatro vereadores é mais de tudo isso. Pode até ser legal, mas é imoral, quando pensamos em quem eles são e no que eles fazem.
Como diz Peter Drucker, "não há nada tão inútil quanto fazer eficientemente o que não deveria ser feito". Esse tem sido o trabalho da maioria dos parlamentares pelo nosso Brasil. Não por acaso, a cada dia produzimos dezoito novas leis no país, sem que os parlamentos - sobretudo os "mirins" - se preocupem com suas outras funções: o uso da tribuna para assuntos nobres, a fiscalização dos poderes constituídos, incluindo a si mesmos, etc.
Estas reflexões são trazidas pelo autor Rodrigo da Silva no Guia Politicamente Incorreto da Política Brasileira (publicado pela editora Leya). É um livro para ser lido e para nos deixar com raiva destes sábios engenheiros-sociais.
O orçamento de todas as câmaras de vereadores do país - para se ter ideia - chegou a R$ 15 bilhões em 2015. As Assembleia Legislativas juntas tiveram R$ 10,8 bilhões nesse mesmo ano.
Nas últimas três eleições municipais, graças a "inteligência" da emenda constitucional que permitiu isso, tivemos um aumento de 11% no número de vereadores. São 57.942 edis espalhados pelo país. Óbvio: uma pequena parcela disso trabalhando com afinco, já que há parlamentos-mirins que funcionam apenas um dia na semana por esse país afora.
Por essas e outras que - como consta no livro de Rodrigo da Silva - as Tábuas de barro de Lagash (2.500 a.C) já registrava: "Podes ter um senhor; podes ter um rei, mas o homem a temer é o cobrador de impostos". Nosso cobrador moderno é o Estado, que gasta o que não é dele como quer e nós, os patrões dessa gente, apenas somos convocados a pagar a conta.
Daí a necessidade urgente de uma audiência pública para discutir se precisamos de mais vereadores ou não. Afinal, como já sentenciava Esopo - e isto não é fábula, mas metáfora - "nós enforcamos os pequenos ladrões e indicamos os grandes para cargos públicos".
E qual a razão de tantos legisladores assim se Tácito, no século I, já refletia que "quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis". Ser modesto no número de vereadores é também evitar o custos indiretos dessas legislações inúteis que vendem dificuldades para negoiar facilidades.
No fim, tudo se resume a lição do economista Milton Friedman: se colocar o Estado para tomar conta de um deserto, em pouco tempo faltará areia. Fiquem atento, pois quando tudo é legislado e quando é grande o número de homens nessa atividade, eles serão a principal mercadoria nas prateleiras da democracia a espera dos que adoram negócios em surdina.
PS: Segundo um vereador que entrou em contato com o blog, o dado do PNAD em relação à remuneração do vereador em Maceió está errado. O salário é de R$ 15 mil em valor bruto.
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