Nem tudo que é legal, é moral. É óbvio que a proposta dos vereadores por Maceió, de aumentar o número de edis de 21 para 25, encontra respaudo na emenda da Constituição Federal e isto não é de hoje. Tanto que o parlamento-mirim já tratou dessa questão em épocas passadas, mas às vésperas de uma eleição e sofrendo a pressão da opinião pública. Na época, seis vereadores se posicionaram contra.
Acompanhei o caso de perto e identifiquei até uma fraude na votação em plenário que nunca foi apurada como se deveria pela Comissão de Ética da Casa de Mário Guimarães. Alguém teria que ser punido. Não foi.
Naquele momento, os edis - alguns não estão mais nessa legislatura - protegeram os seus. Afinal, claramente, alguém fraudou um processo de decisão do plenário para favorecer o aumento dos vereadores. E este foi o principal motivo pelo qual os edis não sairam de 21 para 31 naquele momento.
Quem tiver curiosidade, é só pesquisar o assunto no blog. Agora, mas distante da eleição, que só ocorre em 2020, os vereadores por Maceió tentam emplacar uma nova mudança na Lei Orgânica para ampliar o número de cadeiras. Não para os 31 (limite máximo permitido na Constituição), mas para 25. Usam do argumento de que não haveria aumento de duodécimo, o que é uma verdade para agora. Não se sabe para o futuro, já que se trata de um percentual em relação à arrecadação do município.
No mais, se há dinheiro sobrando na Casa para permitir mais vereadores sem revisão de custos do parlamento-mirim, então, que essa sobra tenha um melhor emprego diante da crise financeira vivenciada por todos os municípios, incluindo a capital alagoana. Em todo caso, o que se percebe é que há motivos para que essa discussão seja esmiuçada. Assim, os representantes poderão ouvir os seus representados.
Logo, acerta o Movimento Brasil (MBR) quando - na pessoa do empresário Leonardo Dias - se fez presente em uma sessão ordinária para debater o assunto. Causou incomodo nos bastidores, é verdade. Todavia, arrancou de dentro da Casa uma proposta para realização de audiência pública antes da decisão final. Os vereadores Lobão e Zé Márcio Filho concordaram com a realização desta. Que os edis não temam as vozez da rua.
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