Pode virar um presente antecipado ‘das festas de fim de ano’ que se aproximam para milhares de políticos, servidores públicos, entre outros. Silenciosamente, discretamente, os senadores conseguiram incluir na pauta de votação desta terça-feira (13) o projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010.

Na prática – e contrariando entendimento do STF -, o que os parlamentares querem implantar é que em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores.

E como tudo era ante dessa Lei? Os prazos de inelegibilidade eram diferentes, variavam. Exemplo: Casos de abuso de poder econômico eram três anos a partir da data da eleição. É isso que a turma quer manter, quer que volte.

A votação pode acontecer sem que o projeto tenha passado por qualquer comissão do Senado. Desde dezembro do ano passado estava tramitando um requerimento de urgência para análise.

Há quem considere, caso aprovado, um tremendo retrocesso. Essa opinião é de Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa. Ele também diz que “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”

Papai Noel existe!