A prefeitura de São José da Tapera, no Sertão alagoano, foi notificada e autuada, em R$ 12,5 mil, pela falta de licença ambiental no funcionamento da feira livre e do Mercado Público de Carnes do município. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Todos os produtos comercializados foram fiscalizados pela equipe de Produtos e Origem Animal e Produtos Perigosos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) que retornou ao município na manhã deste sábado (10).
Durante a visita, a FPI orientou feirantes e marchantes sobre boas práticas de manipulação de alimentos, alertando sobre a importância de se garantir a qualidade dos produtos comercializados, além da necessidade de se atentar, por exemplo, às normas sanitárias.
A fiscalização também realizou um levantamento das condições sanitárias e estruturais da feira e do mercado. Na oportunidade, os fiscais se depararam com alimentos de procedência duvidosa e comercializados em condições inadequadas. Muitos foram flagrados vendendo, entre outros alimentos, frango abatido de origem duvidosa. Outra irregularidade detectada foi a comercialização de embalagens impróprias à reutilização.
“O nosso objetivo é levantar as condições sanitárias e estruturais das feiras e mercados públicos, orientando consumidores e comerciantes. Temos observado a iminente necessidade de se instituir sistemas de gestão junto à distribuição de alimentos para as mais diversas comunidades, de modo que tenhamos ações de controle que qualifiquem os produtos comercializados, identifiquem a origem, organizando e setorizando a atividade. É com esta e outras ações que acreditamos na adequação das feiras e mercados públicos para o comércio de alimentos e produtos de origem vegetal e animal”, analisou o coordenador da equipe.
Bancadas de madeira sem qualquer padronização, instalações elétrica e hidráulica inadequadas, falta de revestimento para as lâmpadas e ausência de telas para impedir que aves acessem o local estão entre as demais irregularidades constatadas no mercado público.
“O mercado dispõe de uma boa estrutura, mas necessita de adequações, como a garantia da origem do produto comercializado. Porém, neste item, o consumidor pode e deve ser o nosso maior fiscal, cobrando do vendedor a qualidade e a origem de tudo o que é comercializado”, reforçou o coordenador.
E em virtude das dúvidas quanto à procedência da carne ali disposta, eis que surge outra preocupação, a da contaminação cruzada, que é a transferência de micro-organismos de um material para o outro, direta ou indiretamente.
“Porém, isso pode acontecer até na utilização de uma sacola plástica feita com material reciclável, que, em contato com a alta temperatura, libera toxinas. Portanto, a fiscalização vem no sentido de cobrar a melhoria das condições de funcionamento de locais como este, para o bem de quem vende e quem compra”, emendou outro fiscal.
Casa agropecuária
Já o segundo município visitado pela FPI neste sábado foi Carneiros, onde duas casas de produtos agropecuários foram visitadas. Contudo, apenas em uma delas a fiscalização encontrou irregularidade, com o proprietário do estabelecimento sendo autuado pela falta de licença ambiental.
A equipe Produtos de Origem Animal e Produtos Perigosos também é formada por membros da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL).
