Nesta sexta-feira (09), duas unidades de saúde, localizadas nos municípios de Senador Rui Palmeira e Carneiros, no Sertão alagoano, foram autuadas por irregularidades pela nona etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. No total, os valores das multas superam a marca de R$ 36 mil.

O Centro de Saúde Pedro Vieira Rego, localizado no centro da cidade de Senador Rui Palmeira, funcionava sem licenciamento ambiental e com armazenamento irregular de resíduos de serviços de saúde. Após o flagrante realizado pela equipe de Unidades de Saúde, composta por membros do BPA, CREA, IMA e Vigilância Sanitária Estadual, a Prefeitura Municipal deverá pagar uma multa de quase R$ 23 mil.

Além disso, a unidade também foi autuada, dessa vez pelos técnicos do CREA,por falta de um projeto contra incêndio e pânico, e dos planos de gerenciamento de resíduos, uso de saúde e manutenção, operação e controle dos aparelhos de ar condicionado. Por isso, a gestão municipal foi também penalizada em cerca de R$ 6.500,00.

Já na cidade de Carneiros, o centro de saúde Manuel José de Lima, localizado na região central do município, também foi multado. As irregularidades encontradas foram as mesmas da unidade flagrada na cidade vizinha. Porém, a multa foi somente em relação às irregularidades vistoriadas pelo CREA, custando cerca de R$ 6.500,00.

De acordo com o IMA, por já ser reincidente na falta de licença ambiental e no armazenamento incorreto dos resíduos de saúde, a unidade do município de Carneiros não recebeu uma nova multa, porém, foi intimidada a cumprir as exigências legais em um prazo de até trinta dias. Caso as normas não sejam obedecidas, a autuação será agravada.

Como no ato de fiscalização em Carneiros não havia nenhum responsável pela unidade no local, os policiais do BPA fizeram apenas uma comunicação de ocorrência policial que é encaminhado ao MP para as providências cabíveis.

O primeiro tenente Wenderson do BPA, coordenador da equipe de unidades de saúde, falou sobre a situação encontrada nos postos de saúde.

“Em Senador, as bombonas - recipientes para armazenamento de lixo hospitalar - estavam ao ar livre e só é recolhido em quinze dias e o resíduo comum estava na via pública, sem identificação. Já em Carneiros, não foi encontrado nenhum responsável na unidade que pudesse responder pelas infrações que encontramos. A unidade comete crimes ambientais, não tem licença, não tem armazenamento adequado dos resíduos, o local não tem porta, não tem identificação. Mesmo o IMA tendo vindo há um ano e tendo multado, nada foi feito”, explica.

*Ascom MP/AL