Os senhores vereadores por Maceió estão na contramão do que grande parcela da população tem esperado dos gestores públicos e legisladores: redução da máquina e menos Estado interferindo nas liberdades do cidadão, além da desburocratização e incentivo ao empreendedorismo.
Esta seria a hora de discutir a redução do duodécimo dos poderes legislativos e não fazer como o Congresso Nacional que gasta o dinheiro alheio para privilegiar castas, como no recente aumento dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve provocar o efeito cascata em senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores...aguardem! É o velho estamento em cena...
No caso da Câmara, essa visão estamentária não é de hoje. Basta lembrar da subserviência da Câmara Municipal de Maceió ao Executivo na questão da tentativa de regulação do UBER aos projetos de lei que visavam "regular" ou "impor" mais obrigações à iniciativa privada, como ceder ônibus para levar pessoas a funeral, obrigar o wifi em transporte público e até a regulação de estacionamento privado de shopping centers.
Estas são algumas das ideias de nossos edis. Claro que aqui e acolá também há boas iniciaitivas e boas temáticas que são levadas ao parlamento-mirim maceioense. Nem tudo está perdido, nem se pode jogar o bebê fora com a água suja do banho. O parlamento teve seus bons momentos em audiências públicas com temas relevantes, cobranças ao Executivo etc.
Todavia, o "espírito da lei" que ronda a cabeça de nossos bravos heróis agora sopra em seus ouvidos: "Maceió precisa de mais vereadores". Nossos "ulisses" não escapam a este canto mítico e se soltam do mastro do bom senso.
Com isso, a Mesa apresentou um projeto de lei para o parlamento-mirim passar de 21 para 25 vereadores. Não se deve culpar apenas a Mesa. Isso é um projeto de pensamento conjunto.
Sei que se argumenta que não há aumento de duodécimo. Portanto, sem impacto nas finanças públicas. Porém, não há esse aumento agora. É sempre bom lembrar que, para o futuro, se passa o boi pode passar a boiada. É o tal efeito salame, em que tudo vai sendo feito por fatias até não ter mais o salame e o sujeito só perceber quando ele acaba.
É bom lembrar o bom e velho Milton Friedman: se colocar o poder público para tomar conta da areia do deserto, em pouco tempo acaba a areia.
Além disso, a Câmara de Maceió - que tem um duodécimo elevado - diz que pode comportar mais edis com os mesmos milhões e milhões que recebe. Então, em tese, há dinheiro sobrando. Se há recursos sobrando, melhor seriam aplicados em outras áreas que é função fim do Estado: prestar serviços. E aí, se tem Educação e Saúde que são mais urgentes quando o assunto é o município.
21 vereadores está de excelente tamanho. Afinal, com 21 já existem edis que entram mudo e saem calado das sessões, sem falar do acúmulo de lixo legislativo diante de alguns acertos. Imagine com mais que isso.
Sim, o custo-benefício de um vereador hoje é altamente questionável. Eu diria que é tão questionável quanto a injeção na testa que há quem aceite se ofertada de graça, já diz o ditado.
Sem contar com a chamada "governabilidade" que, pelo país inteiro, é quase sinônimo de mais tetas do Estado para nomear tanta gente e assim garantir a base governista. O efeito cascata do aumento de vereadores é previsível. Esta porca magra tem que colocar os bicos expostos para alimentar tanta gente...
Que a Câmara Municipal de Maceió acorde para a realidade, pois o que ela é com 21 bravos heróis do povo, continuará sendo com os 25. Nada mudará a não ser mais gente disputando um lugar ao sol nessa crise de representatividade que vivemos. As prioridades do poder público deveriam ser outras...
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