A determinação é do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman, relator do processo. A oitiva do banco foi sugerida por equipe de auditoria do TCU, que estima US$ 570 milhões em pagamentos indevidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas operações de crédito externo concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do programa Exim Pós-Embarque, para 12 obras de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão em cinco países. Sendo cinco empreendimentos em Angola, um em Moçambique, quatro na República Dominicana, outro na Costa Rica, e mais um no Equador. O relator é o ministro-substituto do TCU Augusto Sherman, que determinou a oitiva do BNDES acerca das irregularidades verificadas pela equipe de auditoria da Corte de Contas. A oitiva do banco foi comunicada na última quarta-feira (31), em sessão plenária do Tribunal.

Os trabalhos foram desenvolvidos sob quatro questões de auditoria. Se os orçamentos apresentados pelo exportador e aprovados pelo BNDES no Relatório de Análise são coerentes com a descrição da obra e com os documentos disponíveis. Outra questão é saber se houve financiamento de custos indiretos e se o percentual desses custos em relação ao valor exportado e aos custos diretos foi razoável. O TCU também questionou um terceiro aspecto: se os bens e serviços exportados têm coerência com o tipo de obra, bem como a respeito da sua comprovação. A quarta questão de auditoria é relativa à evolução da operação de financiamento, se teria ocorrido de forma adequada em relação ao andamento da obra.

Com relação à primeira questão, por exemplo, foi observado pela equipe de auditoria que os orçamentos dos empreendimentos financiados não são coerentes com o tipo de obra. Ficou demonstrado que os percentuais declarados de exportação foram muito acima do que seria possível para obras de usinas de geração de energia elétrica e linhas de transmissão. Para Angola, além dos altos valores, ainda foi observada a padronização dos percentuais de itens exportados. Assim, a análise deficiente do BNDES teria acarretado financiamentos elevados e excessivos.

Devido a essas e outras constatações relativas às demais questões de auditoria, foi determinada pelo TCU a oitiva do BNDES a respeito de todas as irregularidades apontadas. A entidade deverá se manifestar, por exemplo, sobre as efetivas exportações comprovadas pelas construtoras até o momento e os respectivos pagamentos realizados pelo BNDES. A equipe de auditoria do TCU verificou que já foram desembolsados indevidamente mais de 570 milhões de dólares.