A criação de um grupo de trabalho para construção do Plano Estadual de Combate à Pobreza em Alagoas e a elaboração de um projeto de lei que modifique a composição do conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) foram os principais encaminhamentos resultantes da audiência pública que lotou o plenário da Assembleia Legislativa (ALE) nesta sexta-feira (24).
No encontro proposto pela deputada estadual Jó Pereira, em parceria com a Rede Estadual de Agroecologia (Rede Mutum), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedafral) e Articulação Semiárido Brasileiro (Asa), também foi definido o encaminhamento, para o governador Renan Filho e para os integrantes do Fecoep, da carta construída na quinta-feira (23), durante a plenária “Ação contra a fome e a miséria”.
“Vamos apresentar ao Fecoep o projeto para que o seu conselho tenha paridade. Hoje há mais integrantes do governo do que da sociedade civil em sua composição”, explicou Jó Pereira, acrescentando que, no dia 3 de setembro, às 10h, acontece a primeira reunião para iniciar a construção do Plano de Combate à Pobreza. Por lei, o plano precisa ser financiado pelo Fundo.
Em sua fala, a deputada apresentou números referentes aos recursos liberados pelo Fecoep para diversos programas, entre 2015 e abril deste ano, frisando que várias ações são pertinentes e estão corretas, mas é necessário escolher prioridades e monitorar os resultados.
“A mobilização social aconteceu e saímos daqui com alguns encaminhamentos. Precisamos escolher prioridades através dos territórios. Quais são esses territórios? Onde está a extrema pobreza? Se já estão mapeados, quais são eles? E muitas vezes temos que ter a condição de dizer: minha comunidade precisa, meu território precisa, mas o território do meu irmão precisa mais do que o meu. Temos que ter isso em mente na construção desse plano”, reforçou Jó Pereira.
A parlamentar destacou ainda que, entre as prioridades que devem constar do plano a ser construído está o financiamento de uma estrutura adequada de monitoramento dos programas liberados pelo conselho.
O grupo de trabalho será composto pela OAB/AL, Ufal, Assembleia Legislativa, Consea, Cedafral, Famecal, Asa, Rede Mutum, Seades, Seagri, Unicafes, Emater, Conselho de Economia Solidária, Comunidade Quilombola, Comunidade Indígena e movimentos de Rua, LGBT e de Pessoas com Deficiência.
Reivindicações
Durante a audiência, representantes de vários órgãos, entidades e movimentos, a exemplo do Banco de Semente Indígena, Mesa Brasil, Quilombolas de Alagoas, secretarias de Finanças, Agricultura e de Defesa Social, Movimento de Rua, Associação de Pessoas com Deficiência, Conselho do Idoso, Conab e Movimento dos Pequenos Agricultores, puderam fazer suas reivindicações. Jó Pereira foi elogiada pela iniciativa pelos presentes, que questionaram ausência dos demais parlamentares.
Júlio Cesar, do Asa, remeteu ao discurso da deputada no encontro de ontem, na plenária “Ação contra a fome e a miséria”, para cobrar que os recursos do Fecoep, em torno de R$ 180 milhões anuais, sejam realmente destinados a programas e ações voltados para a redução da pobreza em Alagoas. “É importante que não se misturem os orçamentos”, frisou, em referência ao Orçamento Anual do Estado, de R$ 10 bilhões.
Ele reivindicou ainda mudanças na lei de criação do Fundo, para garantir maior representatividade da sociedade civil organizada nos assentos do Conselho, composto em sua maioria por indicações do governo; e a construção e aprovação do plano que irá nortear o uso dos recursos.
Já Eunice de Jesus, do Consea, destacou a importância da representação da população na construção do plano e a garantia que os conselhos tenham força e sejam consultados na execução das políticas públicas: “Nosso sonho é, no final do ano, fazer uma grande plenária com os conselhos e dizer: o Estado que valoriza o controle social é o Estado que cresce, que valoriza a opinião das pessoas”.
A professora Tatiana Favora, também do Consea e representante da Ufal, parabenizou Pereira por encabeçar a discussão, mas frisou que isso é obrigação de qualquer pessoa eleita para cargos públicos.
“Não estamos falando de combater a fome e pobreza só com doação. Precisamos de coisas estruturais e não podemos nos contentar com coisas que ‘tampam o buraco’. A gente tem que querer mais. É o que estamos tentando fazer agora: um plano estadual de combate à pobreza para que isso seja mais estruturado, se torne uma política de Estado e não de governo”, resumiu a professora ao discorrer sobre a segurança alimentar como direito social.
Também participaram do encontro representantes do Cedafra, Rede Mutum, OAB/AL, Corpo de Bombeiros Militar, Fecomércio e o secretário de Estado da Agricultura, Carlos Henrique Soares.
