A deputada estadual Jó Pereira (MDB) usou a tribuna da Casa de Tavares Bastos para falar da necessidade da criação do Plano Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza em Alagoas, que era previsto ser debatido e criado logo após a existência do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. Isto, em um longíquo 2004.
Estamos em 2018, o Focoep funciona (fruto de recursos dos impostos de toda a população) mas e o Plano? Pois é… Mais de uma década esperando um planejamento para um Fundo que tem recursos e financia muitas ações estatais. O resultado disso: as portas abertas para o desvio de função.
Jó Pereira traz para a Assembleia Legislativa uma questão importante. Porém, crônica. O problema do desvio de função (Pereira não usa essa expressão, sou eu quem uso), já foi apontado pela oposição, mas como Jó Pereira é governista, quem sabe tenha mais sorte…
Há muito que o FECOEP já deveria ter sido questionado por toda a Casa de Tavares Bastos por conta de desvio de função. Uma das funções do parlamento é fiscalizar. Mas quem ousou fazê-lo tempos atrás - já neste governo de Renan Filho (MDB) - acabou sofrendo retaliação, como foi o caso do deputado estadual Bruno Toledo (PROS).
Toledo participou do Conselho do FECOEP e tocou nesse ponto, já que enfrentou algumas vezes a discussão de se financiar projetos que não possuem relação com os objetivos do Fundo.
É o caso, por exemplo, da construção de hospitais. Não se trata de ser contra a construção do equipamento público, desde que ele funcione como deve. Mas, do desvio de função de um Fundo para atender os desejos de um projeto de governo e não de Estado.
Quanto aos hospitais, o governo fala dos prédios públicos, mas nunca apresentou um projeto detalhado de como eles funcionarão.
Trata-se, para além disso, do precedente perigoso que se abre quando o FECOEP começa a financiar tudo ao sabor dos dos quereres dos governantes, descaracterizando sua razão de ser,. Ainda mais, quando este Fundo foi beneficiado por um aumento de impostos praticados pelo governo.
É preciso que haja uma política de Estado e não de governo. Jó Pereira acerta no mérito, mas pena que com atraso. Que seja uma preocupação sincera e não o calor do momento.
Alguns dos pontos que falo aqui não estão no discurso de Jó Pereira, que tem razão de ser comedido. Afinal, ela é uma governista. Não há mal algum nisso. Ao contrário, ela demonstra inteligência para entrar em um tema espinhoso, mas com cautela e prudência para alcançar resultados positivos, como a efetivação de um Plano Estadual lá na frente. Ponto para Pereira.
Mas, o que ela traz, atinge diretamente esse governo e precisa ser dito com todas as letras: o FECOEP pode ter tido sua função desviada justamente pela ausência de um Plano Estadual que ninguém nunca teve a vontade política de fazer. Nem antes, nem agora. Nem nos governos passados, nem neste presente.
No passado recente, o deputado crítico a isso teve sua “cabeça” ceifada do Conselho do FECOEP, na cadeira que é destinada ao parlamento estadual. O governo de Renan Filho fez ouvido de mercador à oposição. O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) também pontuou problemas nesse sentido, mas é um opositor….
Na época, Jó Pereira não entrou no tema. Mas, nunca é tarde. A posição de Jó Pereira - que chega agora, querendo audiência pública sobre o tema - é importante. Que de fato tal discussão sirva para adentrar em pontos incômodos, delimitando de vez a função o FECOEP dentro de um planejamento à médio e longo prazo.
E assim, se o governo não ouve os opositores, quem sabe possa ouvir uma governista…
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