A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem um prazo de 15 dias para fornecer informações atualizadas ao Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual sobre o cronograma de adequação das frotas de ônibus que circulam na capital. Segundo a assessoria de Comunicação do MPC, o pedido foi solicitado por meio de ofício.
Em nota, a SMTT informou que “apesar de já ter ciência do assunto, o órgão ainda não foi notificado e assim que for oficialmente informada, a Superintendência prestará todas as informações solicitadas”.
O MPC e o MPE solicitaram também informações referentes também às exigências de idade média da frota e máxima dos veículos e que não vem sendo cumpridas pelas empresas concessionárias.
Também foi obrada a definição de uma data limite para que as empresas concessionárias que operam o serviço de transporte público em Maceió adequem-se aos termos do contrato firmado com a Prefeitura de Maceió, já que o cronograma de adequação apresentado na licitação pelas concessionárias não foi observado por elas.
A SMTT informou que “no último dia 17 de julho, reuniu-se com representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) para tratar sobre a renovação da frota do transporte coletivo de Maceió”.
“A adequação da frota é uma obrigação das contratadas, conforme cronograma apresentado por cada uma das quatro empresas na fase de licitação. Elas propuseram um cronograma e no decorrer da vigência dos contratos não o executaram. Verificada essa situação, a SMTT, como agente fiscalizador, deve dar um prazo limite de adequação, sendo que os contratos preveem desde a aplicação de multa até a medida extrema de extinção”, ressaltou a Procuradora de Contas Stella Méro.
*Com assessorias
