Só no primeiro semestre deste ano mais de 100 proprietários de imóveis abandonados na parte baixa de Maceió foram notificados. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, dia 27,  pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).

Segundo dados da Secretaria, em 2017, foram notificados 91 prédios abandonados no Centro de Maceió e até o momento, em 2018 já foram notificados 172 imóveis em situação de abandono na parte baixa da cidade, sendo 31 somente no Centro. No bairro de Jatiúca foram registradas 106 ocorrências, 19 em Jaraguá, 13 em Mangabeiras e três na Ponta da Terra.

Vistorias

Para evitar incidentes como o ocorrido na última terça-feira, dia 24, quando parte do reboco de um prédio localizado na Praça Dom Pedro II, no Centro de Maceió, se desprendeu e feriu um homem atingindo-o na cabeça, equipes da Sedet fiscalizam diariamente diversos pontos da capital para identificar imóveis que possam vir a se tornar um risco à segurança da população.

“Durante as vistorias são verificadas as condições de estabilidade, segurança e salubridade dos imóveis, com base no artigo 10 do Código de Edificações e Urbanismo e a obtenção de laudo técnico para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade, exigido pela Lei 6145/2012”, destacou a assessoria de Comunicação da Sedet.

Outra dificuldade apontada pelas equipes de fiscalização é a falta de informações sobre os proprietários dos imóveis para poder realizar o procedimento inicial que é a notificação. Sendo assim “quando o proprietário não é encontrado no local para receber a notificação, o que acontece na maioria das vezes, a Sedet notifica por meio de Diário Oficial do Município, como o código de Edificações e Urbanismo determina”, informou a assessoria.

Para efetivar as notificações se utiliza normalmente o endereço do imóvel  que é o mesmo para correspondência e domicílio fiscal. Porém caso não aconteça nenhum posicionamento do proprietário então “há aplicação de multa e se ainda assim a recomendação não for atendida, o processo segue para judicialização por meio da Procuradoria Geral do Município”, destaca a assessoria. 

Denúncias

Caso a população identifique algum imóvel que esteja abandonado e apresentando algum tipo de risco à segurança da comunidade pode fazer a denúncia pelo telefone 3315-4759 / 3315-4775 ou pelo e-mail denuncia@sedet.maceio.al.gov.br