Entrou em vigor as mudanças previstas na Lei de Licitações e para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) a ampliação dos valores somente irá desburocratizar o dia a dia dos gestores municipais. A atualização era uma luta dos gestores municipais.
Segundo Hugo Wanderley desde 1990 que a norma estava desatualizada. Agora, o gestor pode realizar compras com dispensa de licitação de até R$ 50 mil para compras ou serviços. Para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil.
De acordo com o decreto, os valores, que passam a valer, foram ampliados para obras e serviços de engenharia, passando até R$ 150 mil para até R$ 330 mil na modalidade convite; de R$ 1,5 milhão para até R$ 3,3 milhões na tomada de preços; e acima de R$ 1,5 milhão para acima de R$ 3,3 milhões na modalidade de concorrência.
Também sofreram alterações os valores referentes às compras e aos serviços não incluídos no caso anterior. Assim, os valores passaram de R$ 80 mil para até R$ 176 mil na modalidade convite; de até R$ 650 mil para até 1,430 milhão na tomada de preços; e, na concorrência, dos valores acima de R$ 650 mil para R$ acima de 1,430 milhão.
O percentual de dispensa permanece 10%, conforme fixado na Lei de Licitações, o que na prática representa uma alteração de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil.
*Com informações da Assessoria.