Era para ter tocado nesse assunto aqui antes. Mas, nunca é tarde.
O parlamento estadual votou, na terça-feira passada, 26, o reajuste de 2.95% para os servidores públicos ativos, inativos e comissionados de Alagoas. Um percentual menor que perdas inflacionárias se levarmos em conta a situação do país. Todavia, o possível, conforme o Executivo estadual.
O que chama atenção é o seguinte: o projeto foi encaminhado em maio para a Casa de Tavares Bastos, mas devido a trâmites processuais só foi votado em junho. Isto por si só trouxe prejuízos aos servidores, pois tiveram que aguardar dois meses sem o reajuste.
Para tentar reverter isso, os deputados estaduais Bruno Toledo (PROS) e Francisco Tenório (PMN) apresentaram uma emenda simples e sem razões para maiores polêmicas, afinal era o óbvio: como o parlamento estadual não votou o projeto ainda no mês encaminhado, que o reajuste fosse retroativo a maio e junho, para que o servidor tivesse direito aos 2.95% em cada um desses meses, e não pagasse pela burocracia legislativa.
A reflexão levantada por Toledo e Tenório é o justo. Mas, a maioria do parlamento estadual resolveu rejeitar a emenda, negando ao servidor o pagamento retroativo do reajuste a 1º de maio, que é data-base do funcionalismo. Bruno Toledo lamentou a decisão da Casa e culpou a bancada governista por uma “inércia”, quando sequer se mobilizou na busca pelo entendimento com o governo.
O prejuízo ficou para o servidor. Como foi rejeitada a emenda para o reajuste do servidor, Toledo passou a votar contra a emenda concedendo efeito retroativo no aumento ao salário do governador e vice-governador. Afinal, não faz sentido conceder direito a uma categoria e a outra não. No caso do reajuste do salário do governador, é pela ampliação do teto, para que outros funcionários também tenham direito ao reajuste.
É que neste caso, é gerado um efeito cascata em outras categorias do funcionalismo público, como delegados da Polícia Civil, fiscais de renda etc. É justo.
Agora, fica uma pergunta que a bancada governista da Casa tem que responder: por qual razão negar o reajuste retroativo aos servidores? Não faz qualquer sentido. É como se a Casa provocasse a demora pela apreciação de uma matéria e depois não tivesse o menor interesse de buscar minimizar ou corrigir os impactos desse trâmite processual na vida das pessoas. Lamentável.
Passada a etapa do Legislativo, o projeto segue para as mãos do governador.
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