O Poder Judiciário de Alagoas determinou que os candidatos integrantes da reserva técnica para o cargo de soldado combatente do quadro da Polícia Militar do Estado de Alagoas, oriundos do concurso realizado em 2006, sejam nomeados.
A decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital e decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nomeação dos novos policiais militares obedecerá à classificação dos aprovados num prazo de 120 dias. Depois de cumprida a determinação judicial, devem ser realizadas a fase de avaliação de aptidão física, condições de saúde e investigação social.
Na ação, a promotora Cecília Carnaúba alegou que a nomeação dos integrantes da reserva técnica é necessária para que seja respeitado o princípio de acessibilidade dos cargos públicos e também o princípio de dignidade humana, em virtude do tempo de esforço e dedicação que os integrantes da reserva técnica precisaram despender para se preparar e lograr aprovação no concurso de 2006.
*Estagiária com Ascom MPE/AL
