Qualquer cidadão pode denunicar casos de violência ao idoso através do Disque 100, número disponibilizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e ajudar a combater esse tipo de violência que, em sua maioria, acontece dentro da casa da vítima.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), somente em 2017 foram notificados 327 casos de violência em Alagoas, mas esse número ainda pode ser maior. O coordenador dos Direitos da Pessoa Idosa da Semas, Crismédio Neto coloca que muitos casos de violência acabam não sendo denunciados.
A violência financeira - quando o idoso é privado de ter acesso aos benefícios - ainda é maior praticada por familiares. “Em muitos casos ocorre o abuso financeiro na família e o idoso tem o cartão retido e fazem empréstimos em seu nome. Ficando o idoso refém de quem ele mais gosta, que é o próprio familiar. Se a pessoa idosa que está sofrendo violência tem dificuldade em denunciar, procure alguém de confiança que o ajude a fazer a denúncia”, ressaltou.
De acordo com o artigo 4o do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. São classificadas como formas de violência contra a pessoa idosa a negligência, a violência física, psicológica, sexual, financeira ou econômica, o abandono e a autonegligência.
Segundo o coordenador dos Direitos da Pessoa Idosa da Semas, Crismédio Neto, a maioria dos casos de violência contra o idoso acontecem em casa. “Como muitos desconhecem o Estatuto do Idoso e as penalidades da Lei, a cada dia que passa aumentam os casos de violência contra o idoso”, explicou.
O artigo 6º do Estatuto do Idoso diz ainda que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. “O importante é notificar, denunciar, não sofrer sozinho. Temos as delegacias especializadas, o Ministério Público, os Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Pessoa idosa e o Disque 100”, destacou Crismédio.
*Com assessoria.