Em geral, os políticos desse país são apaixonados pelo “poder do Estado”, sobretudo quando conseguem impor leis que façam cortesia com o chapéu alheio. Todavia, todas as vezes que uma legislação desta é evocada, amplia-se, de forma gradativa, o poder coercitivo estatal para cima da livre-iniciativa e/ou transfere-se custos sem sequer estimar o impacto disto.
Mas, claro: tudo isso em nome do bem comum!
A novidade agora é do vereador Samyr Malta (PSDC). O edil, preocupado com a alta abstenção em processos eleitorais, quer empurrar para as empresas de ônibus a responsabilidade. Assim, se a lei passa, nos dias de eleição, o ônibus será gratuito. Indago ao vereador: ele procurou saber o custo disto para as empresas?
Imagine, caro leitor, que o Estado decida – por conta de um problema real – obrigar você a fornecer um serviço gratuito a todos, sendo que você segue tendo os custos disto. Este é o raciocínio. Não se pode impor isso. E não adianta usar do argumento que os serviços de transporte público prestados por essas empresas são precários e a tarifa de ônibus é cara.
Concordo: os serviços são precários, mas este é um problema que nada tem a ver com o outro. E quanto ao valor da tarifa, pesa sobre este também as gratuidades. O impacto disto exatamente é que é preciso ser visto com base em um estudo sério. Mas, no mundo encantado dos legisladores super-poderosos, basta uma canetada e tudo estará resolvido.
Será que nossos edis acreditam na balela do “almoço grátis”. Já dizia o economista Milton Friedman: “não existe almoço grátis”.
Não é a primeira vez que surge na Câmara Municipal de Maceió um projeto com este formato. Já tentaram a gratuidade nos ônibus em dia de eleição em outra legislatura. Nessa, já tentaram até ônibus de graça para velórios, como fez a vereadora Fátima Santiago (PP). Em outro campo, o vereador Silvânio Barbosa (PMDB) já quis regular estacionamento privado de shopping.
Alguém conceda uma aula de economia aos nossos vereadores e mostre os males do populismo em médio e longo prazo. Quando se abre uma porteira dessas, passa um boi e logo em seguida a boiada. Em pouco tempo, o poder estatal vai achar que pode ofertar tudo de graça em nome dos problemas que os edis identificam na realidade.
O problema de agora é a abstenção alta. Raciocinemos – caro, vereador – qual é a causa deste fato. Por qual razão o eleitor não está indo votar? Será que não tem mais ligação com a crise de representatividade vivenciada, onde eleitores não se sentem estimulados em função do que estamos vendo nesse país em que as opções são sempre escolher o menos prejudicial e todos os partidos são 50 tons de cinza da mesma aquarela de excessos de intervenções estatais.
Já não basta o contra-senso de estarmos em uma democracia e o voto ser obrigatório.
A ideia que ressurge na Câmara Municipal de Maceió é mais uma vez estapafúrdia. Obrigar empresas que, por essência do mercado, vivem do lucro a abrirem mão de um dia de trabalho que possui custos, pois estas possuem funcionários. Não vale a desculpa de minimizar a abstenção. Não é repassando os custos para manter um estado já caríssimo que vamos resolver problemas como este.
É mais uma vez buscar fazer cortesia com o chapéu alheio, coisa que os nossos parlamentos adoram. E olhe que eu concordo com Samyr Malta: não ir às urnas não é a melhor saída. É ruim para a democracia. Todavia, a prova viva de que Malta sabe muito bem que esta ação não resolve o problema é que ele mesmo diz: “quem não quiser votar não terá essa desculpa”.
Senhor vereador, quem não quiser votar tem a melhor desculpa de todas: a qualidade dos nossos políticos!
O vereador Silvio Camelo (PV) ainda complementa: “Um dia só não haverá tanto impacto para as empresas de ônibus”. É mesmo vereador? Então, façamos essa pergunta a todos os empresários desse país: “Senhores empresários, vocês podem doar um dia de suas empresas para o Estado? Não vai causar tanto impacto assim. Aproveitem e esqueçam um pouco da imensa carga tributária desse país, de que todos já trabalham cinco meses de graça para pagar impostos etc!”.
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