A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Maceió aprovou o andamento do Projeto de Lei que irá possibilitar a Prefeitura de Maceió a contratar um empréstimo no valor de R$ 35 milhões junto ao Banco do Brasil destinados Programa de Urbanização de Maceió. O parecer o relator da comissão, vereador Antônio Holanda foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (18).
Conforme explicações contidas em sua justificativa, o Projeto de Lei que está em tramitação no parlamento municipal servirá para viabilizar as contrapartidas do Revitaliza Maceió – Programa de Revitalização Urbanística em Bairros de Maceió.
Essas contrapartidas têm o objetivo de promover a urbanização da Cidade de Maceió, através da implantação da Avenida Topógrafo Hermes, que ligará a Avenida Durval de Góes Monteiro ao bairro da Chã da Jaqueira; revitalização da Praça Sinimbu; elaboração de projetos de implantação de rede coletora de esgoto para bairros periféricos e nas imediações do litoral norte; elaboração de projeto para tratamento dos Riachos Salgadinho e Águas Férreas, utilizando-se jardins filtrantes e urbanização do entorno; projetos de conservação da orla lagunar e de coleta de resíduos.
Ainda de acordo com o Projeto, o período da operação de crédito será de 96 meses, com 12 meses de carência, com um custo financeiro correspondente de 167% (cento e sessenta e por cento) do CDI, e com uma comissão de contratação correspondente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor contratado.
“Os impactos sociais previstos com esse programa de investimentos a ser implantado através das operações de crédito a ser contratado junto ao Banco do Brasil, objeto do citado Projeto de Lei, concentram-se na melhoria da mobilidade urbana, saneamento básico e melhoria da infraestrutura e urbanização da orla lagunar de Maceió”, colocou o vereador.
