Quando temos um caso de repercussão nacional, é natural que a mesma preocupação se volte para a situação nos estados. Depois do incêndio e queda do prédio abandonado e ocupado irregularmente no Centro de São Paulo, na última terça-feira (01), os prédios abandonados em Maceió voltaram ao destaque e junto a constatação da ausência de fiscalização.
Não é difícil encontrar na capital, ocupações com estrutura similar à do prédio incendiado. Além de Obras inacabadas como as da Construtora Falcão, que decretou falência em 2013, após diversas ações judiciais para tentar dar continuidade as 12 obras paralisadas, são comuns em Maceió.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, Heitor Maia, afirma que a ocupação irregular dos prédios é reflexo do descaso do poder público, em todas as esferas. "O poder público pode fazer programas de habitação social e destinar os imóveis à população, uma vez que tem ferramenta legal para tal feito. Assim, além de reduzir o déficit de moradia, reaproveitaria esses imóveis que sofrem com o descaso de seus donos e evitaria ocupações irregulares", aponta.
Para Heitor, os edifícios do governo são os que mais preocupam. "Apesar de não serem ocupados, os prédios onde funcionavam a agência do INSS Ari Pitombo e o Ministério da Saúde (MS) servem para a prática de várias atividades ilícitas. Imóveis que deveriam ter função social acabam causando problemas. Infelizmente, as pessoas só tomam providências quando acontece alguma tragédia", conclui.
Em Maceió, existe uma lei, sancionada em 2012, que diz que os edifícios públicos e privados devem sofrer vistorias técnicas, registradas em relatórios ou laudos técnicos, realizadas por profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/AL ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/AL. Apesar de órgãos como o CAU e o CREA/AL emitirem os laudos dessas vistorias, cabe a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) interditar as edificações.
A Semscs informou, por meio de nota, que, ao constatar o abandono de imóveis, identifica e notifica seus proprietários para que seja dada utilidade ao imóvel em questão. Quem não cumprir, passa a sofrer uma série de sanções; a primeira delas é o aumento progressivo da taxa de IPTU e, caso não seja ocupado de forma regular, após três anos, poderá sofrer uma ação de desapropriação para fins de interesse público.
Informou ainda que o Código de Posturas de Maceió determina que “os edifícios em geral, e suas dependências em particular, deverão ser conservados pelos respectivos proprietários ou ocupantes”. E que nas próximas semanas inicia um projeto que prevê o levantamento e cadastro de prédios abandonados ou em ruínas na capital alagoana.
A falta de inspeção predial em construções abandonadas desassossega principalmente a vizinhança, que teme desabamentos, explosões e até mesmo incêndios que podem se alastrar. Prédios sem condições mínimas de segurança são ocupados de forma irregular.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a Superintendência de Atividades Técnicas do CBMAL não realiza vistorias periódicas em prédios abandonados, pois as vistorias referem-se à segurança contra incêndio e pânico, e em relação a um prédio abandonado, o proprietário não possui obrigação de manter estes itens de segurança, visto que não possui moradores na teoria. Em caso de alguma motivação ou denúncia, é que pode realizar uma visita ao local.
*Estagiária - CM Press
