O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Dez dos 11 ministros votaram, 7 votaram a favor da restrição do foro privilegiado, conforme proposta do ministro Luiz Roberto Barroso. Três votos foram para a proposta de Alexandre de Moraes, de deixar o foro mais abrangente. A sessão foi adiada, para esta quinta-feira, 03, faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
Segundo a prosposta de Barroso, que conseguiu maioria dos votos, serão tirados do Supremo o julgamento de crimes cometidos fora do mandato e aqueles ligados ao cargo. Já a proposta de Alexandre de Moraes, propõe manter no STF todos os processos cometidos durante mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar exercida.
O foro privilegiado, ou por prerrogativa de função, é o direito que autoridades como presidente, ministros, senadores e deputados federais, entre outras, de serem julgados exclusivamente pelo Supremo.
O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
Além de Alexandre de Moraes, votaram a favor da forma mais abrangente os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, que retomou o julgamento hoje.
Após longas manifestaçãoes de Toffolli e Lewandowski, a sessão foi adiada para esta amanhã quando o último ministro, Gilmar Mendes, dará seu parecer.
*Com Agência Brasil
