Há muito que a Casa de Mário Guimarães deixa a dever naquilo que é sua função primordial: a fiscalização da e aplicação dos recursos públicos e um trabalho efetivo em relação a temas que são de fato preocupação do contribuinte.
Com exceções, como por exemplo as audiências públicas, o que tem dominado na Câmara de Maceió são as picuinhas e/ou temas menores.
Muitas vezes, como ocorreu no embate entre os vereadores Dudu Ronalsa (PSDB) e Ronaldo Luz (MDB), vai a plenário assuntos que poderiam ser resolvidos administrativamente, ou então indagações espalhafatosas que possuem como resposta o óbvio, como quando Luz indaga porque a bancada governista tem mais acesso ao Executivo do que a oposição. Ora, é uma correlação de forças. Isso é óbvio.
Não é nem da política. É da condição humana.
O que se viu no recente embate promovido por Ronaldo Luz é o despreparo da Casa. É lamentável que um poder público custe tanto ao bolso do contribuinte para entregar tão pouco no final das contas. Ronaldo Luz parecia um "menino chorão" cobrando a atenção dos pares que deixavam o plenário antes do encerramento da sessão, como se cada um não fosse ali responsável por suas próprias ações.
Concordo que os edis deveriam ser mais presentes nas discussões qualitativas e no plenário. Mas, o que transpareceu foi uma crise de "ciúmes" de Ronaldo Luz por conta da atuação de Dudu Ronalsa por conta de atuações em redutos eleitorais, já que Ronalsa teria conseguido êxitos em requerimentos. E que sempre a Casa estaria vazia. Isso não é verdade.
Que a Casa, muitas vezes, é subserviente ao Executivo é real e eu mesmo já reclamei disso aqui. Mas isso é histórico. Não é de agora. Porém, não se pode fazer a ligação direta entre os requerimentos e o acesso às pastas do Executivo a esta subserviência; e é preciso entender que, em todo parlamento (e a Câmara não é exceção) sempre vai haver oposição e situação. Esta última sempre terá um diálogo mais fácil com o prefeito.
Resta saber o que um vereador em específico coloca na mesa das negociações para se ter essa abertura. Se se faz por uma mera troca de cargos ou favores, quem perde é a população. Se se faz por uma crença em um projeto, por questão partidária, mas sem o edil perder sua capacidade de trabalhar do ponto de vista da fiscalização e das cobranças, aí é algo legítimo do processo político.
Porém, se este fato fosse isolado, seria uma discussão improdutiva dos edis. Todavia, o que se observa na Câmara de Maceió é um conjunto de discussões inúteis e projetos exdrúxulos que se avolumam. Repito: há exceções evidentemente e há momentos em que há produtividade.
Mas vejamos: em um passado recente Silvânio Barbosa e Siderlane Mendonça - dois representantes do bairro do Benedito Bentes - envergonharam os moradores da região lavando roupa suja, da maneira mais baixa, em plenário.
Foi uma sessão constrangedora que acabou entrando para a história do legislativo de Maceió. Uma mácula em suas carreiras políticas pela forma como usaram espaço tão nobre que deveria ser encarado assim por eles.
Houve também o jeito tresloucado com que Lobão (PR) usou a tribuna, batendo na Mesa, com ares de uma indignação forçada para cobrar tendas na Praça Zumbi dos Palmares. No mérito, Lobão está correto. Mas na forma de agir, não. Tanto que o próprio vereador - em uma fala sequêncial - pede desculpas pelos exageros. O que é nobre de sua parte, pois reconhece o excesso.
Os vereadores deveriam ter mais zelo pela tribuna. É uma crítica construitiva para que se eleve o parlamento-mirim. Isto não significa dizer que não deva existir embates no campo das ideias. Deve existir, pois é o que há de mais sadio no parlamento, já que simboliza a pluralidade de ideias, mas que esta seja em função do bem do município e não por vaidades, para se saber quem faz mais que quem ou para lavar roupa suja, além de questões administrativas que podem ser previamente discutidas, sem abrir espaços para um clima de animosidade que tendem a resultar em uma Casa ainda mais improdutiva.
O problema - infelizmente - não está apenas no uso da tribuna, mas também na sequência de projetos exdrúxulos que sempre possuem como alvo o setor produtivo. A forma como foi apreciada a questão do Uber, por exemplo.
Além desta, as matérias que atribuíam obrigações a outrem para simplesmente fazer cortesia com o chapéu alheio, como quando se quis que empresas cedessem ônibus gratuitos para funerais, se tentou obrigar empresas privadas a fornecerem estacionamentos gratuitos, ou até mesmo colocar wi-fi no ônibus.
Um projeto de lei é válido - e aqui fica a lição do pensador francês Bastiat - quando reduz o poder coercitivo do Estado para cima do cidadão. E há muita coisa que os vereadores podem discutir nesse sentido, incluisve revisando legislações que poderiam ser revogadas.
O parlamento-mirim tem matéria-prima de sobra para uma boa legislatura, como discussões que estimulem a adoção de áreas públicas pelo setor privado, ampliando o zelo para com essas áreas e a geração de atividade econômica; a fiscalização ostensiva dos postos de Saúde, das escolas públicas, enfim...
O que Ronaldo Luz e Ronalsa protagonizaram é um exemplo claro do que o parlamento não pode ser. Reitero: é uma crítica construtiva, pois são dois edis que possuem capacidade para bons debates por suas formações.
No fim, Ronalsa está correto em um ponto: nenhum vereador ali deve ter babá. A satisfação que possuem a dar é para com seus eleitores, que não devem reconduzir vereadores faltosos ou que tratam a Câmara de Maceió como um bico ou trampolim. Além disso, muitas vezes, ausências são justificadas por eventos, reuniões e outros motivos.
Agora, assim como um vereador não precisa de babá, o povo também não precisa. E essas babás se fazem presente justamente por meio de projetos que visam a cortesia com o chapéu dos outros. Outro ponto a ser combatido é essa "ciumeira" quando um vereador invade o reduto eleitoral do outro. É como se o eleitor fosse tratado como gado e as regiões de Maceió tivessem donos.
Para o cidadão comum, pouco importa quem conseguiu uma melhoria para a região. Ele quer é a melhoria. É isso que importa e que no final mostra a boa alocação dos recursos públicos. É óbvio que é legítimo que aquele que conseguiu faça a propaganda.
Que a Câmara aprenda com seus erros, pois insisto: um parlamento forte - seja em qual esfera for - é o melhor para a democracia. Um parlamento fraco, que não fiscaliza, que se torna improdutivo, e que perde tempo com questiúnculas, perde sua razão de existir e, infelizmente, o poder não deixa vácuo...
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