Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal STF negou na madrugada desta quinta-feira (5) o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula poderá ser preso depois de esgotados todos os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do ex-presidente tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.
A defesa de Lula ainda tentou um último recurso, mas não obteve sucesso. O advogado José Roberto Batochio, que representa o petista, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento. O placar estava empatado em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o réu. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade. "Quando é matéria constitucional, o presidente vota", explicou a presidente.
Sucinta, a ministra disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou o seu voto desde 2009, quando o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez. Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido.
O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
Lula nega as acusações, afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.
Votaram contra o habeas corpus:
Edson Fachin, Alexandre de Morais, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármem Lúcia,
Votaram a favor:
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.