O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria Municipal de Saúde do município de São Sebastião, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (05), que o transporte dos pacientes para fazer hemodiálise, que precisam se descolar da cidade aos centros de atendimento, seja regularizado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (05).
Em setembro de 2017, dois pacientes teriam relatado à Justiça que os veículos fornecidos pela cidade estavam sempre atrasados e sem esterilização, o que implicava em prejuízos no tratamento.
No mesmo período, o Hospital CHAMA, onde os pacientes realizam hemodiálise na cidade de Arapiraca, teria encaminhado um ofício ao município de São Sebastião, informando os mesmos problemas com relação ao transporte dos pacientes.
Segundo o MP, o não cumprimento da medida ou a manutenção dos veículos em condições precárias será entendido como omissão por parte dos gestores públicos municipais, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
O município de São Sebastião tem dez dias para que as autoridades informem se atenderão ou não a recomendação.
*Estagiária
