O programa de proteção Patrulha Maria da Penha será inaugurado pelo Governo do Estado, na próxima segunda-feira (2), na Central da Mulher e dos Direitos Humanos. A iniciativa garantirá um acompanhamento e atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, e possibilitará que a vítima denuncie o agressor com mais segurança.
A medida é da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), e outra atribuição da guarnição será a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência contra o agressor.
A Patrulha será composta por policiais militares que atuarão com ações ostensivas e protetivas especializadas no combate à violência contra a mulher, fiscalizando, por meio de visitas, o cumprimento das medidas cabíveis.
“O trabalho da Patrulha é monitorar os casos de mulheres que sofrem alguma violência. Serão atendidas mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar. Queremos que a mulher tenha todo o acesso ao serviço, o apoio adequado e especializado e que elas se sintam protegidas a partir do momento que fizerem a denúncia”, enfatizou a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões.
O que é a Patrulha Maria da Penha?
A Patrulha Maria da Penha é uma ação do Programa Justiça para as Mulheres: punição para os agressores, voltada para a realização de visitas pela PM, com caráter preventivo e ostensivo, direcionadas ao acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e à fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas.
Por que a Lei Maria da Penha foi criada?
Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica eram julgados em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Desta forma, mesmo em casos em que a violência era comprovada eram grandes as chances de que o agressor saísse impune.
Isso levava ao massivo arquivamento de processos de violência doméstica. Na falta de instrumentos efetivos para denúncia e apuração de crimes de violência doméstica, muitas mulheres tinham medo de denunciar seus agressores.
*Com Assessoria
