O prefeito Rui Palmeira nem esperou até sexta-feira, como havia informado à imprensa a Secom do município. Já nesta quarta Palmeira bateu o martelo e publica nesta quinta (22), no Diário Oficial, a decisão de acatar a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público (MP) sobre os contratos de limpeza e do aterro sanitário celebrados na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida, em 2011.
“Vou acatar e vamos atuar em conjunto para buscar soluções legais, econômicas, que atendam ao interesse público e que promovam a prestação de um serviço de qualidade à sociedade. Quero destacar o papel aguerrido, justo e combativo do Ministério Público de Alagoas e do Ministério Público de Contas. O Dr. Ricardo Wanderley, presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió, vai coordenar uma comissão para atender as demandas dos órgãos ministeriais” disse Rui Palmeira ao Cada Minuto.
Na segunda, o Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas expediram Recomendação Conjunta Nº 02/2018, ao Prefeito de Maceió Rui Palmeira, para que a Prefeitura Municipal adote providências para regularizar os serviços da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM/Aterro Sanitário) e avalie a economicidade de uma gestão integrada para os serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos no Município de Maceió.
“A gestão municipal tem todo interesse em ordenar o serviço alvo da recomendação do MP e do MPC, organismos vigilantes que têm prestado relevantes serviços à população alagoana. Com certeza esta comissão vai trabalhar com todo empenho a fim de resolver as questões apontadas pelos ministérios públicos estadual e de contas, rumo à legalidade e a prestação de um serviço digno em Maceió” afirmou Ricardo Wanderley.
Os dois Órgãos Ministeriais constataram irregularidades no contrato firmados na gestão Cícero Almeida, e execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a recuperação da área degradada do vazadouro de Cruz das Almas.
Nesta quinta-feira, no despacho em que acata a recomendação do MP e do MPC, o prefeito Rui Palmeira determina que sejam enviadas cópias integrais da Recomendação n.º 002/2018 à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió – ARSER, à Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió – SLUM, à Secretaria Municipal de Governo – SMG e à Secretaria Municipal de Controle Interno – SMCI, para conhecimento e providências.
Rui Palmeira também determina, entre outras decisões, que sejam expedidos atos necessários à execução das ações previstas na Recomendação n.º 002/2018 e que sejam respondidas às demandas de órgãos de Controle e do Ministério Público. A Procuradoria Geral do Município de Maceió deverá destacar um procurador municipal exclusivo para auxiliar os trabalhos da comissão.
