Os vereadores do município de São Brás devem colocar em votação nesta segunda-feira (19) um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que visa diminuir o percentual referente ao pagamento do adicional noturno a servidores concursados do município.

Segundo os servidores da saúde, o projeto integra uma série de medidas adotadas pelo prefeito Marcos Sandes (MDB) para “perseguir” um grupo de concursados que desempenham atividades pela Secretaria de Saúde. 

“Há vários relatos de perseguição de diversas categorias, o mais recente uma Enfermeira requereu Administrativamente seu Adicional Noturno no percentual de 50% assegurado por Lei Municipal (Estatuto dos Servidores do Município) de 2007, bem como melhorias nas condições de trabalho, a mesma foi transferida de horário pelo Prefeito através de WhatsApp, tendo a Secretária inventado um turno Diurno que não existe, pois o hospital só dispõe de plantão noturnos, bem como finais de semana, tendo que ser submetida a uma escala de trabalho escravo e desumano de 12x12 horas”, colocaram os servidores em denúncia encaminhada ao CadaMinuto.

Apesar das informações, o prefeito Marcos Sandes rebateu as acusações e afirmou que as medidas adotadas foram feitas para manter uma adequação dos serviços prestados, já que o hospital da cidade passou a funcionar em período integral.

“Nós tivemos que refazer a escala de trabalho e a única pessoa que temos dificuldade e que alega sofrer assédio moral de apenas uma servidora. Ela fez um concurso para trabalhar 40h e agora alega que só pode prestar 30h. Com isso vem alegando sofrer assédio moral e colocou o caso na Justiça. Agora nós vamos aguardar a posição da Justiça”, colocou o prefeito.

Conforme o PL, o percentual do adicional noturno de passará de 50% para apenas 20%. “Nós não tínhamos o conhecimento que somente em São Brás era pago 50% de adicional noturno. Quando tivemos conhecimento da lei, encaminhamos um projeto para readequar o benefício aos percentuais pagos por todos os municípios alagoanos. Alias, não existe nenhuma cidade no Brasil que pague 50% de adicional noturno”, completou Sandes.

No entanto, os servidores afiram que já estão “há 12 anos sem reajuste salarial, ainda querer tirar direitos adquiridos por Lei Municipal desde 2007. A categoria aguarda manifestação por parte dos outros vereadores”, disse o grupo.