Devido a irregularidades, a obra de uma loja no Centro de Maceió foi interditada pela Auditoria Fiscal do Trabalho. O órgão, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou, durante fiscalização realizada esta semana, deformidades na escavação, nos andaimes. Dez autos de infração foram lavrados.
Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Alexandre Sabino, a escavação não apresentava sinalização de advertência nem barreira de isolamento em seu perímetro. Também não havia escadas ou rampas próximas aos postos de trabalho. “A construtora também não construiu escadas de uso coletivo e rampas e passarelas para a circulação dos funcionários e materiais”, acrescentou.
Ainda de acordo com o fiscal, para solucionar a questão das escavações, a construtora deverá garantir que a área seja isolada; dotar a escavação de escada de acesso; depositar o material retirado da escavação a uma distância de, pelo menos, metade da profundidade medida a partir da borda; dotar as escavações de passarelas que tenham largura mínima de 60 cm e proteger as pontas verticais dos vergalhões de aço presentes no interior das escavações.
Já quanto aos andaimes, a construtora deve utilizar andaime sem piso de trabalho de forração completa, e/ou antiderrapante, e/ou nivelado, e/ou fixado, e/ou travado de modo seguro e/ou resistente. Também deve deixar de dotar andaime tubular de acesso por meio de escada incorporada à sua estrutura; deixar de dotar o andaime de sistema de guarda-corpo e rodapé, em todo o perímetro. Deve ainda utilizar andaime que não seja dimensionado e construído de modo a suportar com segurança as cargas de trabalho a que está sujeito.
Alexandre Sabino disse ainda que entre as medidas de proteção a serem adotadas estão a garantia que o piso de trabalho dos andaimes tenha forração completa; montar os andaimes de modo a suportar com segurança as cargas de trabalho a que estão sujeitos; dotar o poso de trabalho dos andaimes de guarda-corpo e rodapé e garantir que os andaimes tenham escada de acesso ao posto de trabalho incorporada à sua estrutura.
A construtora está proibida de desempenhar qualquer atividade com os andaimes e de realizar qualquer trabalho nas escavações até que nova fiscalização seja realizada e sejam constatadas as adequações solicitadas.
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