Através de uma Ação Civíl Pública, o Sindipetro AL/SE conseguiu impedir temporariamente que a Petros aplicasse um brutal aumento das contribuições pessoais dos seus participantes e assistidos, já no dia 10 deste mês. No dia 26 de fevereiro a 4ª Vara Cível do Estado de Aracaju concedeu antecipação de tutela, exigindo que a Petros suspenda os descontos e contribuições extras dos participantes ou dos beneficiários assistidos, a título de equacionamento do déficit do fundo de pensão do sistema Petrobras, até que sejam corrigidos os erros e refeita a conta. 

Segundo a liminar, o equacionamento da Petros foi imposto da forma mais gravosa aos participantes e assistidos. Existe a possibilidade de se equacionar apenas aquilo que ultrapassar o limite legal, de acordo com a fórmula prevista no art. 28 da Resolução 26/2008. Mas, a Petros optou por promover o equacionamento de seu déficit pelo seu valor total de R$ 27,7 bilhões.

A liminar também considera que as contribuições extras, previstas já para este mês, trariam “prejuízo significativo aos participantes e assistidos do plano de previdência”. O aumento exorbitante do valor total da contribuição significaria uma redução acima de 50% nos ganhos líquidos do aposentado. Além disso, pelo período de 18 anos que está estabelecido no plano de equacionamento, o que a Petros denomina como uma cobrança adicional excepcional, passaria a ser um ônus vitalício para tantos assistidos que não mais viverão durante tanto tempo.

Essa decisão judicial representa um primeiro passo importante na luta contra o plano de equacionamento da Petros. Para conquistar outras grandes vitórias, precisamos seguir na luta e fortalecer nosso sindicato, como instrumento de organização.