Durante uma Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI), uma usina do setor sucroenergético localizada no Município de Penedo, foi autuada em R$ 34.842,25 pelo lançamento irregular de óleo no interior do prédio e descumprimento da licença ambiental. Na empresa também foram interditados 1.820 litros de agrotóxicos com prazo de validade vencida.

De acordo com informações da assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPE), a penalidade poderia ser maior se o lançamento de óleo ocorresse diretamente no solo ou no corpo hídrico. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) registrou a inflação.

Segundo o fiscal do IMA. “mesmo indiretamente, o efluente pode prejudicar o meio ambiente. Também emitimos um termo de advertência para a empresa corrigir as disposições irregulares de substâncias oleosas”.

Ainda segundo a assessoria, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) lavrou um termo circunstanciado de ocorrência em desfavor da usina pelo exercício de atividade potencialmente poluidora, conforme prevê o art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98). “A empresa até apresentou a licença ambiental, mas está fazendo uso dela em desacordo com as normas ambientais”, explicou um dos policiais do BPA. A pena para o crime é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Interdição de agrotóxicos

 

No mesmo empreendimento, a força-tarefa interditou 1.820 litros de agrotóxico com prazo de validade vencido, alguns deles de 2015. A interdição partiu da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), que deixou de autuar a usina porque não havia comprovação do uso do material impróprio. A fabricante do agrotóxico terá 120 dias para recolher o produto vencido, sob risco de receber um auto de infração.

“Quando você usa um agrotóxico vencido, aumenta a concentração dos resíduos químicos na planta e no meio ambiente, porque ele perde efeito e, consequentemente, você precisa usar uma quantidade maior do produto, uma super dosagem”, explicou o representante da Equipe de Produtos Perigosos da FPI do São Francisco.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) fará o levantamento sobre a regularidade de 16 técnicos que exercem atividades de competência de engenheiro agrônomo na empresa. O Crea/AL também vai monitorar quem a usina contratará para fazer um plano de manutenção da sua estrutura, a fim de saber se o contratado pode atuar como responsável técnico da engenharia industrial.

Saúde e segurança do trabalhador

Um perito de saúde e segurança de trabalho do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) também encontrou diversos problemas no ambiente de labor dos funcionários.

Faltam condições sanitárias adequadas para guardar e descontaminar os equipamentos de proteção individual utilizados; não há local adequado para refrigerar e esquentar a alimentação dos funcionários, tanto que, no momento da inspeção, havia alimento no armário de um deles, situação que se agrava pelo fato dos empregados operarem produtos químicos; e os banheiros precisam de portas para garantir o direito à privacidade do trabalhador.

O perito do MPT/AL reforçou a necessidade de um plano de manutenção no ponto de abastecimento de óleo. “Sem o devido cuidado, pode haver explosões”, disse o técnico, que relatará a situação encontrada para o Ministério Público do Trabalho adotar as medidas cabíveis.

*Com Ascom/MPE