O governador Renan Filho voltou a defender a suspensão do projeto “Escola Livre” durante a entrega de mais de 4 mil cestas nutricionais do Programa Estadual de Complementação Alimentar e Nutricional na manhã desta quarta-feira (01), no bairro do Jaraguá, em Maceió.
De acordo Renan Filho, a escola deve ser plural e atender a todos os lados, independentemente de qual tema seja tratado. “A escola deve ter completa independência para tratar todos os temas e, por isso, entrei com uma ação direta de inconstitucionalidade”, disse.
O governador não confirmou se já foi notificado da determinação do Ministro Roberto Barroso, ao qual ele e a Assembleia serão ouvidos na ação de inconstitucionalidade da Lei 7.800/16, porém ele deixou claro que pretende esclarecer o assunto. “Assim que ele me der a oportunidade eu vou explicar a motivação pela qual o Estado fez isso. O povo tem que ser livre. Livre de pensamento, livre para expressar sua opinião, livre para fazer o que vier a cabeça. Isso é o Brasil”, concluiu.
Renan Filho deu um prazo de 15 dias para a oitiva com os envolvidos.
A Lei 7.800/16 institui a “neutralidade” – política, ideológica e religiosa - de professores e a punição a quem manifestar opinião que possam induzir ao pensamento dos estudantes.
O projeto
O Escola Livre foi criado pelo deputado Ricardo Nezinho e atende aos princípios de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; liberdade de crença; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”.
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Cestas básicas
Renan Filho também destacou a importância da entrega das cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social.
“Hoje é um dia muito feliz. Nós estamos garantindo alimentação para as gestantes, mães. Garantindo uma melhor gestação, mais condições para a criança nascer saudável e assim ela iniciar sua vida com mais condição de ser feliz e promissora para o estado”, falou.
O Programa Estadual de Complementação Alimentar e Nutricional é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e já entregou até o momento 60 mil cestas nos 102 municípios alagoanos.
Para ser atendida pelo programa, a gestante ou nutriz de até 6 meses inserida no CadÚnico deve procurar a unidade de saúde na qual é referenciada e receber o encaminhamento para realizar o cadastro em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
*Estagiário
