Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima terça-feira (6) o julgamento de um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça sua prisão. O julgamento estava marcado para amanhã (1º), mas o tribunal informou o adiamento na tarde de hoje (28), sem divulgar o motivo.
Em 30 de janeiro, um pedido de liminar - decisão temporária- foi negado pelo vice-presidente do STJ, o ministro alagoano Humberto Martins. Agora, a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.
Também em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Mas os desembargadores decidiram, que a pena só deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.
Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.
O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.
