Vou aqui misturar duas ocorrências distintas, mas gêmeas de alma. A primeira é a ideia que criar mais restrições à posse das chamadas “assault weapons”, ou seja, fuzis semiautomáticos que se assemelham aos fuzis de assalto nos Estados Unidos, trará algum benefício. A segunda é a gritaria histérica do historiador Marcos Villa, que chamou de fascista e babaca quem defende o direito à posse de armas.

Bom, vamos lá. Pensando aqui, às vezes acho que só eu tenho alguma memória sobre o que já foi feito no passado no que diz relação às restrições de armas nos Estados Unidos. O próprio Trump, ao que parece, defendeu de forma “moderada” um maior controle sobre a venda de fuzis semiautomáticos. Muita gente boa embarcou nesse discurso vendo aí a chance de, quem sabe, evitar casos como o último ataque na escola da Flórida. O que parece ter sido apagado da mente de todos é que isso já fora feito nos Estados Unidos!

Na esteira da aprovação da chamada Lei Brady – que, aliás, foi aprovada com apoio de conservadores, incluindo o presidente Ronald Reagan –  as chamadas “assault weapons”, ou seja, armas que tivessem o aspecto de armas militares, como o AR-15, por exemplo, foram simplesmente banidas: tiveram sua venda proibida em todo território americano. O mesmo aconteceu com carregadores – local onde as munições ficam alojadas em armas automáticas ou semiautomáticas – que tivessem a capacidade para mais de dez munições. Tal banimento foi aprovado em 1994 e vigorou durante dez anos. Em 2004, uma série de estudos comprovaram que os efeitos de tais restrições foram absolutamente nulos ou, no mínimo, desprezíveis. Em 2004, inteligentemente, a lei foi revista e modificada, acabando com o banimento desse tipo de armamento.

Oras! Uma lei não pode ser julgada ou analisada pelas suas intenções, mas pela sua eficácia! Seria como julgar um estelionatário pelas suas promessas e não pelo dano causado aos que acreditam e caem em seus golpes. Aqui no Brasil temos alguns bons exemplos disso: o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei Maria da Penha e, claro, o ignóbil Estatuto do Desarmamento. Leis com todas as “boas intenções” do mundo, mas que não trouxeram nenhum ganho real à segurança. Mas qual ditadura não começou senão com “boas intenções”, não é mesmo?

Sei que para muitos não é fácil entender o porquê de alguém querer “uma arma de guerra”. Eu mesmo, há muitos anos atrás, tinha uma certa estranheza sobre esse fato, mas estranheza esta que se dissipou ao passar dos anos com o aprofundamento sobre o assunto e, claro, com a observação do mundo real. Vivemos em um país onde criminosos utilizam esse tipo de armamento até para assaltar carrinho de cachorro-quente. Do que vale então tal privação? Nada! Não obstante, devo relembrar que a proibição desse tipo de armamento ocorreu pelas mãos do ditador Getúlio Vargas, com o único propósito de estabelecer controle social e evitar novos 1932. 

No caso americano é necessário entender a Segunda Emenda e não repetir aquela pataquada dita por Villa, que afirmou que a emenda se referia à uma época que não havia Estado e as pessoas precisavam se defender! Primeiro que já havia Estado e, segundo: a Emenda não tem absolutamente nada a ver com legítima defesa. Se Villa tivesse ao menos lido o texto original saberia disso, vejamos: “Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido”. A Segunda Emenda garante a liberdade e a democracia e isso se dá com o mínimo de equiparação de forças entre o próprio Estado e seus cidadãos.

Villa parece bastante incomodado com a idade da Constituição Americana. Na cabeça do defensor da teoria da “Constituição Viva”, que aliás ele nem deve conhecer, boa é a nossa Constituição social e moderninha. Nesta linha, há quem defenda a ideia de que quando a Segunda Emenda foi introduzida não havia fuzis – argumento pueril. Seria o mesmo que afirmar que a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, não é válida para rádios, Internet e canais de televisão, afinal, tais veículos não existiam em 1791.

E por falar em Estado e seus contrapesos, muito interessante ver um dito historiador literalmente gritando “Estado! Estado! O que precisamos é de Estado!”, e, ao mesmo tempo, vê-lo chamar de fascistas aqueles que não advogam a sua ideia. Algo que não está certo me parece errado… Devemos imaginar que países como Suíça, Canadá, Israel, entre outros tantos, falharam em suas políticas de segurança? Afinal, nesses países ninguém é privado da legítima defesa como quer o ser gritante. Poderia o historiador nos indicar um só país que seja capaz de defender 24 horas por dia seus cidadãos? Isso não passa de delírio distópico totalitarista e não importa o quanto ele chame quem discorda de “babaca”, essa é uma verdade imutável!

Não vou me delongar mais, mas não posso deixar de citar o falso dado citado pelo histriónico-historiador: o de que já houve vinte(!) tiroteios em escolas esse ano. É mentira e há uma extensa matéria no The Washington Post sobre esse fraudulento número divulgado por uma ONG americana. Será o jornal fascista e babaca? Não adianta gritar, Villa. Gritos e perdigotos voando no inocente microfone não são argumentos – pelo contrário. Como define brilhantemente o filósofo espanhol José Ortega y Gasset em seu livro O Homem e Os Outros: “Quando os homens não têm nada para falar, em vez de se calarem, costumam fazer o contrário: dizem no superlativo, isto é, gritam. E o grito é o preâmbulo sonoro da agressão, do combate, da matança. Dove si grita non è vera scienza, dizia Leonardo. Onde se grita não há bom conhecimento”.